Clandestinidade é risco a peões e famílias
Pelos números da Confederação Nacional de Rodeio (CNAR), em todo o País, são realizados anualmente entre 1600 e 1800 eventos do gênero, de modo que de 20% a 30% são clandestinos. Grosso modo, é como o futebol profissional e a várzea, que nunca vai acabar, mas que tem pé na barriga do adversário e mesmo assim o jogo continua, ilustra o presidente da CNAR, Roberto Vidal. O problema é que o rodeio pirata, ou rodeio clandestino, vai na contramão da legislação que temos vigente, completa.
Vidal se refere às leis federais 10.220, de abril de 2001, sobre as normas gerais à atividade de peão de rodeio, e a 10.519, de julho de 2002 (veja quadro), que trata das ações de promoção e fiscalização da defesa sanitária animal na realização dos eventos. Os dispositivos tratam de temas que vão desde a obrigatoriedade de os promotores de rodeio contratarem seguro de vida e de acidentes em favor do peão, por exemplo, ao fornecimento de infraestrutura adequada e completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros, além dos apetrechos técnicos necessários a todos os participantes.
Sabemos que existe o rodeio clandestino, à medida em que se lança mão de subterfúgios como o de suposto treino, para não cumprir a lei, disse o presidente da confederação, que faz ainda um alerta: os eventos não regularizados desprotegem competidores e famílias. Porque se acontece um acidente, quem vai se responsabilizar por ressarcimento e seguro de vida?
A CNAR admite, por outro lado, que falha a fiscalização que lhe é cabida em relação a esses eventos. A extensão territorial do Brasil e a grande quantidade de rodeios, pelos vários estados - há 18 federações estaduais ligadas à Confederação -, são os argumentos para essa fragilidade. Se a clandestinidade ajuda a reforçar estigmas a quem já não é exatamente um fã de rodeio? Traz reflexos negativos a quem pratica dentro da lei. Se o município se precaver e não deixar que a coisa aconteça de qualquer maneira - pois um evento desses, para começar, tem de ser homologado com até 60 dias de antecedência -, tudo bem, define Vidal.
Conforme ele, foi no Paraná a instituição da primeira federação brasileira do esporte. Hoje, inatividade é a palavra que melhor define a situação no Estado. A Assembleia Legislativa paranaense foi a primeira a regulamentar o rodeio como esporte, mas há 10 anos que as divergências políticas minaram as ações. (J.G.)





