Civil não teme fiscalização do MP
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sexta-feira, 05 de janeiro de 2001
Emerson Cervi De Curitiba 
A fiscalização do trabalho de policiais civis por promotores de Justiça não preocupa o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Leonyl Ribeiro. Segundo ele, a fiscalização está prevista na Constituição Federal. Além disso, os promotores públicos poderão diferenciar os policiais civis que trabalham daqueles que são relapsos, diz.
Outra vantagem identificada por Ribeiro é a possibilidade de mostrar à sociedade que parte dos problemas no trabalho da polícia deve-se à falta de estrutura. Não se pode negar que em alguns casos há negligência, mas em muitos faltam meios para os policiais desenvolverem a função e os promotores poderão identificar isso.
Através de um ato administrativo, o procurador-geral de Justiça do Estado, Marco Antônio Teixeira, criou a Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo será permitir que os promotores acompanhem inquéritos policiais, requisitem a reabertura de processos arquivados e apurem denúncias de omissão ou abuso de autoridade policial.
Ribeiro diz que só haverá problema para os maus policiais, conta. Segundo o delegado-chefe, não deve acontecer conflitos entre a Corregedoria da Polícia e o Ministério Público. São coisas distintas, afirmou.
Para exemplificar, Ribeiro diz que questões envolvendo faltas ao trabalho ou conduta irregular são infrações administrativas e continuarão sendo tratadas pela Corregedoria. Mas se um delegado engavetar um inquérito ou policiais atrasarem investigações, a denúncia será apurada pelos promotores.
Em Curitiba, a Promotoria de Investigações Criminais (PIC) vai coordenar a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. No interior do Estado, promotores das comarcas serão responsáveis pelo trabalho.
O delegado Fause Salmem, diretor da Associação de Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), diz que o acompanhamento do Ministério Público não mudará nada no trabalho da polícia civil. A polícia é o órgão público mais fiscalizado, existem instrumentos internos e a própria imprensa já faz isso, afirma.


