Trabalhadores alegam que reclamações sobre o esquema de trabalho resultam em demissões. Mas a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, que representa os patrões, nega. Ao lado, a reunião de ontem, em Londrina: procuradora do trabalho afirma que o ‘cinco por um’ é ‘‘inconstitucional e prejudica a convivência familiar, social e religiosa’’
‘‘É um abuso injustificável. Os usineiros alegam que a cana cortada não pode ficar mais de 30 horas sem moagem, mas sabemos que na prática esse prazo não é respeitado porque não implica em prejuízos’’, disse Aparecido Calegari, delegado da Regional 6 da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep).
Segundo um trabalhador que não quis se identificar, no domingo a maioria dos bóias-frias não corta cana. Eles são deslocados para a capinagem da lavoura e outras tarefas menos essenciais. Por criticarem abertamente esse sistema durante uma assembléia realizada em maio com procuradores do trabalho, 20 pessoas foram demitidas. ‘‘Até hoje estou sem emprego. Vivo de bicos em fazendas’’, afirmou o trabalhador de Nossa Senhora das Graças (85 km ao norte de Maringá).
O medo do desemprego é a principal causa de desmobilização da categoria. Em algumas cidades onde o sistema ‘‘cinco por um’’ não faz parte do acordo coletivo, os produtores estariam ameaçando trocar os bóias-frias por máquinas, para obrigar os sindicatos a aceitarem este esquema de trabalho. ‘‘Quando o trabalhador falta no domingo ele ganha uma advertência e perde a folga. Por isso, todos trabalham revoltados’’, explicou um bóia-fria demitido.
Calegari disse que o objetivo da Fetaep é assegurar aos bóias-frias os mesmos direitos de qualquer trabalhador concedidos pela lei. Dessa forma, eles teriam uma carga de 44 horas semanais, de segunda à sábado. ‘‘Isso beneficiaria cerca de 35 mil pessoas somente em nossa Regional e 60 mil em todo Estado’’.
No Paraná, o movimento contra o sistema ‘‘cinco por um’’ começou há aproximadamente dois anos com uma ação civil pública contra uma usina do Norte do Estado. De acordo com a procuradora do trabalho Marília Massignan, a ação só foi possível porque o sindicato dos trabalhadores não aprovou este esquema de trabalho no acordo coletivo. Porém, mesmo que o esquema tivesse sido aceito, o Ministério Público poderia entrar com uma ação anulatória. ‘‘O ‘cinco por um’ é inconstitucional e prejudica a convivência familiar, social e até religiosa dos bóias-frias’’. A ação é a primeira que contesta o sistema e ainda está na fase de instrução.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Ágide Meneguette, que também é diretor de um grupo de usinas da região de Maringá, garante que os empresários estão dentro da lei. De acordo com ele, o ‘‘cinco por um’’ é admitido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). ‘‘O setor agroindustrial trabalha 24 horas por dia. Não podemos parar. Após três dias de corte a cana começa a perder o teor de sacarose. Por isso, o ideal é que ela seja moída, no máximo, com 48 horas’’.
Meneguette afirmou desconhecer a prática de demissões como represália às críticas. Deu a mesma resposta em relação à denúncia da falta de assistência médica nas lavouras durante os domingos. ‘‘Para nós seria mais fácil mecanizar tudo como já fazem alguns produtores do Estado de São Paulo. Não fazemos isso ainda para evitar o desemprego. Ao contrário, temos criado muitos postos de trabalho’’.

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