Em Londrina, seis vestibulandos já recorreram à Justiça contra as regras do sistema de cotas, segundo o departamento jurídico da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Até ontem, apenas um deles teve o pedido negado pela Justiça. Os outros continuam estudando sob proteção de liminar. A Procuradoria Jurídica da Instituição busca cassar na Justiça todas essas liminares.
O último caso foi do estudante de Medicina Veterinária Marcos Matoso Burgo Correa, 18 anos. Oriundo de escola pública, ele foi aprovado em primeiro lugar pelo sistema de cotas para negros, frequentou as aulas três dias mas perdeu a vaga porque uma comissão constituída por membros da comunidade interna e externa julgou que ele não seria da raça negra.
Os advogados Antônio Fidélis e Maria José Faustino ingressaram com mandado de segurança e anteontem o juiz substituto da 6 Vara Cível de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, concedeu liminar autorizando que volte a frequentar o curso. ''A própria Constituição permite que ele se autodeclare negro, que seriam todos das cores parda ou preta. Nós entendemos que essa comissão tem critérios somente subjetivos para apontar se dada pessoa é negra ou branca e isso não pode existir. Deveria haver um critério mais objetivo'', argumentaram os advogados.
''A princípio vamos recorrer de todas essas liminares'', disse o procurador jurídico da UEL, Marcos Fahur. Para ele, há um ''descompasso'' na interpretação da resolução que determinou o sistema. Na opinião dele, algumas situações poderiam ser revistas. Uma delas é o caso de uma aluna que se inscreveu pelo sistema de cotas, passou em primeiro lugar no curso de Direito, mas não teve a matrícula homologada pois não preenchia as exigências. ''Pelo sistema universal ela ficou em oitavo lugar'', contou Fahur. Porém, o procurador ressalta que a posição da instituição é firme: quem se inscreve pelo sistema de cotas está fora da classificação universal.
Questionado se a resolução seria deficiente, por possuir brechas legais, Fahur respondeu que esta foi a primeira experiência e que deverá ser aperfeiçoada. ''Estamos aprofundando nossos estudos para que a resolução seja interpretada da forma mais justa'', afirmou. Enquanto isso, todas as liminares vão sofrer o recurso da UEL. ''O que pode acontecer é o Conselho Universitário fazer uma revisão do sistema para encontrar a pacificação'', disse.
A revisão, contudo, dependeria de uma mobilização da comunidade, da sociedade civil organizada ou da própria reitora, Lygia Pupatto, de reivindicar um novo parecer do Conselho considerando cada caso. O prazo para a UEL recorrer das liminares ainda não venceu. ''Pegamos todos as informações necessárias para apresentar a defesa'', declarou o procurador.
As ações devem continuar. A estudante Lilian Carla Barbosa, de 18 anos, entrou em contado com a Folha para dizer que também vai recorrer à Justiça. A garota passou pelo sistema de cotas e cursou duas semanas de Letras até ser informada que sua matrícula tinha sido indeferida. ''Apesar de meu pai ser negro, de eu ter cabelos crespos e meu nariz não ser fino, não fui considerada negra'', explicou. Ela afirmou que antes era a favor do sistema, pois acreditava em uma dívida histórica. ''Agora não sou mais. Eles estão querendo provar quem é mais negro que o outro.''

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