O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto do Valle, informou ontem que poderá entrar com uma representação contra o diretor da Casa de Custódia de Londrina (CCL), Edison Marcos Tomaz, por desobediência a uma ordem judicial, caso seja mantida a proibição do uso de cigarro pelos presos. ''O cigarro é um vício, uma doença que deve ser tratada, mas não com medidas drásticas'', comentou o juiz, ele próprio um ex-fumante. Valle adiantou que poderá pedir, inclusive, o afastamento do diretor.
O restabelecimento do direito dos presos fumarem foi determinado pelo juiz na última quinta-feira, que se baseou em reclamações feitas, em cartas, pelos internos à VEP. O cigarro foi permitido na CCL entre os meses de novembro do ano passado e abril deste ano. A proibição aconteceu naquele mês, quando houve um motim e os presos usaram fósforos e isqueiros para criarem focos de incêndio na carceragem.
A medida antitabagista foi determinada pelo Departamento Penitenciário do Estado (Depen) a todas as penitenciárias que guardam presos já condenados. Porém, Valle esclareceu que a CCL é um presídio que abriga presos provisórios que aguardam sentença e, portanto, não se enquadraria nessa legislação. ''Para um presídio, essa é uma sanção dura demais, a qual considerei ilegal e inconstitucional'', destacou o juiz.
O diretor da Casa de Custódia alegou que seguiu a orientação do Depen ao manter a restrição ao cigarro. Por outro lado, já pediu agilidade ao departamento na definição desta questão. A alegação do departamento, segundo o major Tomaz, era de que o cigarro estaria pondo em risco a segurança dos presos.
Major Tomaz citou que a caixa d'água da CCL não supriria a demanda em casos de incêndios e que a aeração das galerias onde ficam os presos também não conseguiria dissipar a fumaça. ''Minha orientação é aguardar o julgamento de um recurso proposto pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.''
A empresa Humanitas Administrações Penitenciárias, que administra diversos presídios no Estado, inclusive a CCL, cita o exemplo do Presídio Industrial de Guarapuava. Segundo o diretor Francisco de Paola, os presos não usam cigarro, mas recebem compensações como maior higiene nas celas, acompanhamento médico e psicológico, alimentação de boa qualidade. Além disso, eles têm espaço para prática esportiva e salão de palestras. ''Os presos até agradecem essa medida.''. Os funcionários também são orientados a não fumarem no interior do prédio.
Ele avaliou que a Casa de Custódia perdeu o tempo para implantar a medida. Para Paola, a determinação antitabagista deveria ter sido tomada desde a inauguração do presídio. ''É preciso compreender que todos ganham com essa decisão, menos a indústria de cigarros'', afirmou.
O cigarro entre os presos também funciona como moeda corrente na carceragem. Até mesmo os detentos que não fumam são pressionados a pedirem cigarros para familiares, que são trocados depois por benefícios ou outros produtos.

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