Quase 90% dos 600 mil ciganos nômades que vivem no Brasil não possuem documento de identificação e, por isso, não têm acesso à saúde, educação e Justiça. ‘‘Com a intransigência dos burocratas, os ciganos são pobres, analfabetos e considerados cidadãos de segunda classe’’, afirma Cláudio Iovanovitchi, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana de Curitiba.
Por considerar isso como resultado de preconceito, a associação pretende entrar com uma ação contra o governo brasileiro por crime de responsabilidade. Os ciganos alegam que estão sendo discriminados em estabelecimentos públicos e também nos cartórios de registro civil. Por isso, marcaram reunião, no dia 8, com o procurador geral da República, Geraldo Brindeiro. Os ciganos querem que Brindeiro solicite ao governo federal uma posição sobre a discriminação, que, segundo seus representantes, seria permitida pela ‘vista grossa do poder público’. Caso não ocorra nenhuma retratação, vão denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Iovanovitchi conta que os ciganos estão sendo segregados e impedidos de ter acesso à cidadania. Ele diz que, quando tentam registrar os filhos em cartório, são impedidos pelo preconceito. ‘‘A lenda de que sequestramos crianças ganha realidade na cabeça do burocrata quando a mãe chega com um filho na faixa entre seis e sete anos’’, informa.
Ele conta que o entrave para conseguir a certidão de nascimento e a carteira de identidade está na diferente forma de o cigano ver o tempo e o espaço. Por ser nômade, não tem forte relação com a terra. E, por estar sempre em viagem, não se preocupa com o detalhe de dias e horas. ‘‘Por isso não tem preocupação em saber com precisão o local, data e hora exata do nascimento de seu filho’’, acrescenta.
‘‘Mas quando os ciganos se dirigem a um hospital ou querem matricular as crianças nas escolas é que os pais se vêem na necessidade de conseguir o documento’’, diz. Neste momento começa o problema. No cartório, a mãe se confunde ao responder as perguntas temporais e geográficas. ‘‘E o burocrata interpreta que a criança é roubada’’, diz.
Para que se possa validar esta certidão, conta ele, o cartório solicita duas testemunhas. ‘‘Mas quando surgem outros dois ciganos, o registro é novamente recusado’’. Com tantas recusas, a família acaba desistindo. ‘‘Isso reforça a idéia entre os cartórios que os ciganos roubam crianças.’’
Cláudio Iovanovitchi entende que a solução seria a inclusão do cigano no Plano Nacional de Direitos Humanos, que resguarda de forma diferente os direitos de índios e negros. ‘‘Antes da implantação do plano, tínhamos encaminhado uma proposta para incluir a nossa população dentro da lei das minorias’’, diz. Mas o presidente da associação afirma que a proposta foi recusada pelo secretário Nacional dos Direitos Humanos, José Gregori.
‘‘Gregori abortou o processo por que quis e não tinha interesse político de solucionar o nosso problema’’, acusa Iovanovitchi. Gregori foi procurado, mas não retornou a ligação.
Outra proposta da associação é que a entidade possa ser a testemunha da família cigana na hora de realizar o registro. ‘‘Como os ciganos confiam na associação, basta que os cartórios sejam habilitados a aceitar a entidade como fiadora da palavra dos pais’’, diz.

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