Um programa do Ministério da Justiça está estimulando prefeituras de todo o País a só aprovar projetos de obras que já prevêem adaptações para o acesso de deficientes físicos - como rampas, portas largas e banheiros especiais para pessoas com cadeiras de rodas. Implantado há cerca de quatro anos, o projeto Cidade Para Todos destina recursos e promove treinamento com o objetivo de derrubar barreiras arquitetônicas.
Nos dias 19 e 20 deste mês, prefeitos, secretários de obras e arquitetos de prefeituras vão participar, em Brasília, do Seminário Nacional Sobre Municípios e Acessibilidade. ‘‘Nosso objetivo é estimulá-los a rever seus Códigos de Obras, para que nenhuma futura obra pública ou uma grande obra particular de acesso ao público tenham essas barreiras’’, afirma Tânia Almeida, chefe da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Coide), órgão do Ministério da Justiça.
Ontem, Tânia Almeida deu palestra sobre direitos de portadores de deficiências físicas e mentais, durante o 3º Congresso Ibero-Americano de Educação Especial, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (leia reportagem abaixo).
Desenvolvido com o apoio da Unesco (agência das Nações Unidas para educação, ciência e cultura) e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o projeto Cidade Para Todos já conseguiu implantar mudanças urbanísticas que beneficiam portadores de deficiências em muitas cidades brasileiras. No Paraná, Tânia citou Londrina e Cascavel como bons exemplos desse processo.
‘‘Já houve um avanço significativo na mudança de mentalidade. Atender às necessidades do portador de deficiência deixou de ser uma questão de assistencialismo e passou a ser uma questão de direitos humanos’’, disse Tânia, em entrevista à Folha. Em 7 de setembro, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso projeto de lei que cria a Política de Acessibilidade do Portador de Deficiência. O projeto quer garantir direitos como o de locomoção, transporte e o acesso à informação.

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