O Ministério Público Federal (MPF) está tentando suspender o repasse de recursos do ICMS Ecológico para os 20 municípios que apóiam a abertura da Estrada do Colono (entre Serranópolis do Iguaçu e Capanema, na região Oeste), porque estas administrações apóiam financeiramente as atividades da Associação de Integração Comunitária Pró Estrada do Colono (Aipopec).
O procurador da República Sérgio Arenhardt, que assina a ação civil pública já distribuída para a 1ª Vara Federal, considera que o ICMS Ecológico é um instrumento de compensação para os municípios que preservam áreas de floresta e de mananciais, mas neste caso sua finalidade estaria sendo ‘‘desvirtuada’’. Pelo menos 17 prefeituras da região contribuíram financeiramente para a Aipopec, segundo o Tribunal de Contas. Deste modo, o procurador quer obrigar as prefeituras a restituir ao Estado os recursos repassados desde 8 de maio de 1997, data da primeira invasão no Parque Estadual do Iguaçu. E quer impedir o repasse de novas verbas, já que entende que esse dinheiro estaria estimulando a degradação do meio-ambiente.
A tentativa do MPF é interpretada pelos prefeitos da região como uma iniciativa política para fechar a estrada. O relações públicas da Aipopec, Sadi de Oliveira, disse ontem, por telefone, que a entidade tem recebido subvenções das prefeituras desde 1986, contando com declaração de utilidade pública de 17 Câmaras Municipais da Região, o que tornaria ‘‘perfeitamente legal’’ o repasse de recursos. Ele avalia que não há como o MPF impedir o recebimento do ICMS Ecológico sob a alegação de que seu fim foi desvirtuado, ‘‘simplesmente porque as prefeituras não discriminam a origem dos recursos’’. Segundo ele, este ano a entidade já recebeu aproximadamente R$ 50 mil, usados para divulgação das atividades em favor da abertura da estrada.
A ação do Ministério Público está com o juiz Zuudi Sakakihara, que não tem prazo para se manifestar sobre o assunto e não deve dar declarações antes de conceder ou não a liminar pedida pelo MPF. Os municípios listados na ação são Medianeira, Capanema, Serranópolis do Iguaçu, Missal, Santa Terezinha de Itaipu, Foz do Iguaçu, Barracão, Vera Cruz do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Santa Izabel do Oeste, Pérola do Oeste, Planalto, Santo Antônio do Sudoeste, Pranchita, São Miguel do Iguaçu, Capitão Leônidas Marques, Lindoeste, Santa Lúcia e Santa Tereza do Oeste.

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