Curitiba Quem possui casa no Litoral do Estado também tem que se programar para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir deste mês. Os veranistas e moradores dos balneários de Pontal do Paraná e Guaratuba estão recebendo os boletos bancários esta semana. Em Matinhos, os carnês chegam a partir de segunda-feira. No total, aproximadamente 123 mil proprietários estarão recebendo o documento.
Em Pontal do Paraná, o IPTU pode ser pago em três formas. A mais vantajosa prevê desconto de 15% para quem pagar até o dia 30 de janeiro. Até 10 de fevereiro o desconto cai para 10%. Depois desta data, é possível parcelar o imposto em 5 parcelas. Matinhos e Guaratuba só oferecem duas opções. Nos dois municípios, até 10 de fevereiro os contribuintes pagam o IPTU com 10% de desconto. Em Matinhos, a outra opção é pagar em dez parcelas, sendo a primeira em 10 de fevereiro e vencimentos mensais na mesma data. Em Guaratuba, o contribuinte pode pagar em seis parcelas, a partir de 3 de março e vencimento sempre no dia 3 de cada mês.
O grande problema nos municípios do Litoral é a alta inadimplência, principalmente entre proprietários que não residem no local. Em Pontal, o débito com IPTU, de mais de R$ 14 milhões, é maior do que o orçamento anual da prefeitura, estimado em R$ 13,5 milhões para este ano. ''Isto causa um descompasso nas finanças dos municípios, que vivem basicamente do IPTU'', reclama o secretário de Planejamento e Finanças de Pontal do Paraná, Ubiratan Martinho Baggio. Este ano o município emitiu 40 mil carnês.
Em Matinhos, mais da metade (52%) dos proprietários não pagou o IPTU no ano passado. Segundo o diretor do Departamento Tributário, Lécio Pereira, incluindo 2002, o débito chega a cerca de R$ 15 milhões. Este ano, Matinhos emitiu 37 mil carnês. Apesar da prefeitura de Guaratuba concentrar o maior número de imóveis, tendo emitido 46 mil carnês este ano, a inadimplência no município é menor: 27% deixaram de pagar o imposto em 2002.
Em Pontal do Paraná e em Guaratuba, os veranistas que ainda não receberam o boleto pelos Correios podem quitar o IPTU tirando segunda via do documento nas prefeituras dos municípios. Guaratuba também fará plantão aos sábados para receber o imposto. O esquema funciona a partir deste sábado, entre as 8 e 12 horas e das 13h30 às 17 horas.
Os carnês do IPTU de 2003 acusam os débitos pendentes em dívida ativa. Em Pontal do Paraná, lei municipal aprovada em fevereiro último garante a anistia dos juros e multas para os atrasos até 2001. Em Guaratuba, o pagamento da dívida também tem facilidades. No pagamento à vista, os juros têm 50% de desconto. A conta também pode ser parcelada em até 36 vezes, com juros e correção do período, com valor mínimo de R$ 25,00 a parcela.

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