Emerson Cervi
De Curitiba
O governo do Paraná não tem condições financeiras de instalar defensorias públicas nas comarcas do interior do Estado. Foi o que garantiu ontem o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, José Tavares. ‘‘Estamos sintonizados com a necessidade de dar acesso à Justiça para pessoas carentes, mas não temos recursos para montar defensorias, por isso estamos buscando alternativas’’, disse o secretário. Quinta-feira o Ministério Público de Campo Mourão ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Estado devido a inexistência de uma defensoria pública na comarca.
A obrigatoriedade do governo oferecer defensores públicos à população carente está prevista na Constituição de 1988. ‘‘Existe um projeto para instalar as defensorias em todas as comarcas do interior, mas para isso são necessários concursos públicos para a contratação de defensores, de promotores e de funcionários em todas as defensorias, o que a curto prazo é inviável.’’
O único município que tem defensoria pública no Paraná é Curitiba. Mesmo assim, tem 60 advogados, o que é insuficiente para o atendimento de toda a demanda. ‘‘Procuramos outras formas que sejam viáveis financeiramente para o Estado e garantam o atendimento a quem não pode pagar um advogado’’, contou o secretário.
Entre as alternativas está um convênio de parcerias entre a Secretaria de Justiça e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), assinado há algumas semanas. ‘‘A universidade tem um escritório jurídico que atende mais de mil pessoas por mês e até o fim do ano ela vai responder pela prestação de serviços aos carentes naquela comarca.’’ O secretário pretende ampliar as parcerias com outras universidades e faculdades de Direito estaduais. ‘‘Assim, nos polos regionais o atendimento aos carentes estaria garantido a um baixo custo para o governo’’, disse Tavares.
Nas sedes de comarca onde não há faculdade de Direito, a secretaria pretende firmar convênios com as prefeituras municipais a partir do próximo ano.

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