Curitiba - Os 399 municípios parananenses foram convocados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Ministério Público Estadual, a formatarem planos de gerenciamento próprios. O principal objetivo é efetivar a gestão integrada nas três esferas do poder público: federal, estadual e municipal, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. As informações auxiliarão no processo de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos planos de bacia hidrográfica, cuja responsabilidade de formulação cabe aos comitês de bacia hidrográfica.
O plano municipal deve identificar as necessidades relacionadas ao uso dos recursos hídricos, programas e projetos para recuperação e conservação das águas. As prefeituras devem, ainda, apresentar programas de investimentos em ações para a proteção das águas, como nascentes, córregos e lagos. O mapeamento abrange as zonas urbana e rural.
Uma resolução conjunta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente instituiu uma Câmara de Assessoramento Técnico para a emissão de pareceres técnicos e propostas de encaminhamentos sobre os planos municipais.
De acordo com o presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), João Lech Samek, devem ser consideradas, também, questões como a caracterização do território do município, levando em conta os aspectos sociais, econômicos e ambientais, além de políticas e diretrizes orientadas à proteção das águas.(Equipe da Folha)

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