A Secretaria Municipal de Ação Social não extinguiu nenhum dos projetos que formam os quatro grandes programas criados conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, na administração passada. A secretária Marisa Goettel do Nascimento deixa claro que sua linha de trabalho prevê a continuidade de todos os projetos, mas também mudanças. ‘‘Vamos manter as atividades que apresentaram bons resultados e mudar aquelas que não corresponderam às expectativas.’’
Para a secretária, está havendo um ‘‘grande mal-entendido’’. Ela afirma que desativação de algumas atividades, dentro de alguns projetos, aconteceu ainda na administração passada. ‘‘Não foi iniciativa nossa.’’ Hoje Londrina conta com apenas duas casas-abrigo. No início do ano passado eram quatro.
‘‘Nossa prioridade é a criança e o adolescente na família, no seu lugar de origem ’’, diz a secretária de Ação Social. Mas ela explica que isso não significa o fim do programa de atendimento aos meninos de rua. O programa mudou de nome, agora se chama ‘‘Parceiros’’ e tomou outra direção. O trabalho de abordagem nas ruas será feito em parceria com equipes de voluntários, que vão passar por treinamento especial.
Paralelamente a Secretaria está buscando o apoio de associações de bairros, igrejas e grupos não-governamentais que já desenvolvem trabalhos de assistência às famílias nos bairros. ‘‘Temos de usar a estrutura que existe e já mostrou sua eficiência’’, diz Marisa Goettel.
A Ação Social quer dar prioridade ao trabalho junto às famílias dos menores que estão nas ruas. ‘‘As pessoas não percebem que, por mais dificuldades e riscos que a rua possa representar para uma criança, muitas vezes a realidade vivida por ela dentro de sua casa é bem pior.’’ A solução, para Marisa Goettel, é investir na reestruturação dessas famílias - só assim as crianças teriam um lugar para voltar. Atualmente, cerca de 300 crianças e adolescentes são vistos nas ruas da Cidade, mas apenas 103 vivem exclusivamente nas ruas - o restante volta para casa no final do dia. Desses, 72 menores são reincidentes: já passaram por todos os programas da Prefeitura, sem sucesso. Para Marisa, isso deixa claro que o projeto precisava ser aperfeiçoado.
Outro projeto que vai passar por reestruturação é o de Encaminhamento ao Trabalho e à Escola (Pete). Sozinho ele responde por cinco subprojetos. Segundo a secretária, o projeto custa R$ 7 mil por mês e não está atingindo o seu objetivo de preparar os menores para o mercado de trabalho. Ela diz que o subprojeto de bolsas trabalho-escola só será alterado quando a Secretaria de Ação Social encontrar uma alternativa para atingir os objetivos definidos. Uma das alternativas é um trabalho conjunto com o Projeto de Educação de Assalariado Rural Temporário (Peart). O Peart já se prontificou a alfabetizar meninos de rua.
‘‘Tudo isso não vai resolver o problema se não conseguirmos acabar com o principal atrativo das ruas: a esmola’’. Marisa Goettel afirma que menores guardadores de carro (os ‘‘flanelinhas’’) e outros pedintes conseguem ganhar mais que um salário mínimo por mês nas ruas. As próprias famílias incentivam os menores a pedir esmola. A renda passa a ser, muitas vezes, a única da casa.
Para tentar orientar a benevolência do londrinense, a Secretaria está organizando uma grande campanha contra a esmola. ‘‘A população precisa se conscientizar de que quando dá uma esmola para uma criança está ajudando a mantê-la na rua’’, diz. A Secretaria vai propor formas alternativas e mais eficientes de ajudar as crianças que estão nas ruas. Um das possibilidades é a implantação do ‘‘bônus’’, experiência que obteve sucesso em Porto Alegre (RS). Na capital gaúcha, quem quer ajudar uma criança adquire os bônus que, entregues ao pedinte, podem ser usados só para comprar alimento.
A Secretaria de Ação Social e a Promotoria da Vara da Infância e Juventude vão trabalhar juntas na abordagem dos menores que mendigam nas ruas e feiras da Cidade. A Promotoria terá 20 comissários de menores e três veículos para a ação. A promotora Solange Vicentin apóia a idéia de dar prioridade ao atendimento das famílias dos meninos de rua.
Mas a promotora alerta para uma necessidade urgente: dar estrutura física para o atendimento da demanda por moradias, escolas e creches. ‘‘Mesmo que um milagre acontecesse hoje e todas as nossas crianças que estão nas ruas da Cidade resolvessem voltar para as casas, as creches e as escolas, descobriríamos que não temos como atendê-las.’’
(Célia Baroni)

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