Mário CesarTerra de ninguémO operário João Kukel da Silva: para fugir do aluguel, ele construiu casa em uma área irregularO perfil imobiliário de Londrina apresenta uma deformidade cada vez mais preocupante nos grandes centros: os loteamentos irregulares. A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) registra 19 loteamentos em condição irregular. São quase 9 mil lotes à espera da legalidade. Muitos têm mais de 20 anos e, embora já estejam ocupados, não têm a infra-estrutura básica, como água, energia elétrica, ruas, meio-fio. Ou então o problema é falta de documentação que comprove a posse do terreno pelo adquirente. Há casos ainda de duplicidade de venda de área, cuja solução se dá na Justiça.
A legislação federal determina que o loteador é o responsável pela infra-estrutura. Para isso, o prazo é de dois anos, prorrogável por mais um. Em muitos casos, o loteador vendeu toda a área antes de concluir as obras necessárias. E também sumiu da Cidade. Na hora de construir a casa própria, o adquirente esbarra na lei: a Prefeitura não autoriza a obra sem infra-estrutura no loteamento.
O operário da construção civil João Kukel da Silva não teve dúvidas: construiu sua casa mesmo sem autorização da Prefeitura. Para fugir do aluguel, que ia além de sua capacidade de pagamento, construiu uma casa de madeira de 36 m2 no jardim Nova Olinda, perto do parque Ouro Verde (zona norte). O loteamento - com 312 lotes - surgiu há 17 anos e pertencia à empreendedora Nova Olinda, que não existe mais. O empreendedor também desapareceu. João comprou de terceiros um lote de 250 m2 em 94. Em novembro de 95, ele se mudou com a esposa e os três filhos para a nova casa. Embora ele não pague mais aluguel, a família enfrenta outros problemas: faltam água, luz e asfalto.
O contrato de compra do terreno prevê rua, meio-fio, moledamento. João tem o documento de posse do terreno e paga até imposto. Ele é o único morador do local. Na vizinhança, só há mato. As redes de água e de energia elétrica passam a 50 metros de sua casa. Mesmo assim ele não pode usufruir desses serviços. ‘‘A Prefeitura não autoriza.’’
A cada oito dias, João e a esposa Eva buscam água a 100 metros e abastecem a casa. Para iluminar a moradia, usam lampião a gás. Essa situação faz João lembrar o tempo em que morava no sítio, em Curiúva, até 1992. A esposa lamenta: ‘‘Minha casa hoje é melhor do que a alugada. Lá chovia dentro. Mas é duro viver sem água.’’
O presidente da Associação dos Adquirentes do jardim Nova Olinda, Ivo Benedito de Souza, conta que a entidade foi criada em 1989 a pedido da administração Wilson Moreira, que começou o trabalho de legalização dos loteamentos. De início, a Associação atuava para regularizar documentos de adquirentes.
Depois, a Associação comprometeu-se em comprar material e a Prefeitura - já na segunda gestão de Antonio Belinati - cederia a mão-de-obra. ‘‘O processo acabou emperrando’’, lembra Ivo de Souza. Ele conta que, então, um dos adquirentes, de nome Agap Agopian, que possui 56 lotes no Nova Olinda, propôs aos outros coordenar a implantação da infra-estrutura. ‘‘Em troca de alguns dos terrenos dele, Agopian contratou uma empresa para fazer os projetos e executar o serviço.’’
Os adquirentes chegaram a pagar quatro parcelas do orçamento e a empresa fez parte do serviço. Isso foi há sete meses. ‘‘Agora, o Agopian, que é de Ribeirão Preto (SP), também não está sendo encontrado. Mas ele tem muito interesse em concluir o serviço. Com certeza, deve aparecer. Se não, voltaremos a procurar a Prefeitura’’, diz Ivo de Souza.
Na administração Wilson Moreira, foi criado o departamento de regularização de loteamentos na Prefeitura. O então assessor jurídico do Município, Adyr Sebastião Ferreira, que implantou o serviço, conta que a Secretaria de Segurança Pública autorizou a instalação de uma delegacia dentro da Prefeitura para investigar os casos de loteamentos irregulares. ‘‘Conseguimos regularizar cerca de mil lotes. Foram indiciados perto de 500 loteadores’’, lembra Adyr Ferreira. ‘‘É crime um loteador lançar um empreendimento sem os equipamentos básicos para a moradia humana.’’
Para Adyr Ferreira, a solução para instalar de infra-estrutura é que o serviço fique sob responsabilidade dos adquirentes, em sistema de condomínio fechado. ‘‘O complicador é deixar na mão de um loteador a obrigação de resolver problemas de 500. A vantagem do condomínio fechado é que os próprios condôminos arcam com esse serviço. Eles são os maiores interessados.’’
O assessor jurídico da Prefeitura, Salvador Biazzono, afirma que hoje não há processo na Justiça por parte do Poder Público contra qualquer loteador. Biazzono explica que os casos mais complicados são antigos, anteriores a 1977. Naquele ano foi sancionada uma lei municipal que determina que, para aprovação do loteamento pela Prefeitura, seja destinada uma área como garantia para a execução da infra-estrutura.
Segundo o advogado, o valor da área caucionada é superior ao cálculo das obras de infra-estrutura. ‘‘O loteador sério nunca é prejudicado porque, ao executar os serviços essenciais para os moradores, recebe sua área de volta, que nem precisa ser no loteamento em questão.’’ Se o loteador não cumpre a sua obrigação, a Prefeitura executa na Justiça a caução e instala os equipamentos sociais. Nos casos em que o loteador vendeu inclusive a área caucionada, o advogado esclarece que o comprador perde a área e deve entrar na Justiça contra o vendedor.
Para solucionar o problema de adquirentes de loteamentos irregulares, com data anterior a 1977, Biazzono diz que as pessoas devem se mobilizar e contratar a infra-estrutura ou então pagar para a Prefeitura executar as obras. ‘‘É o que tem acontecido. O Poder Público não tem condições financeiras de sanear esses problemas causados por loteadores inescrupulosos.’’
O diretor de loteamento do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), Antônio Roberto de Oliveira, afirma que a exigência da caução realmente inibiu a ação dos ‘‘picaretas’’ da área imobiliária. ‘‘Nos últimos dez anos, não temos notícias de novos loteamentos nessas condições. Às vezes, o loteador se apressa para iniciar as obras e vende os terrenos antes de registrar o loteamento. A maior preocupação é com a documentação, já que o processo é demorado.’’

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