O projeto Cidadania Fiscal, implantado em fevereiro pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, já atendeu mais de 10 mil famílias e encaminhou quase 8 mil escrituras de imóveis. O programa se destina à regularização de áreas habitacionais e à facilitação no fornecimento definitivo de escrituras para terrenos com valor até R$ 10 mil.
Dos 56 loteamentos irregulares do município, seja por invasão de área verde, particular ou ocupação de loteamento com documentação incompleta, pelo menos 40 já estão sendo regularizados. Segundo o diretor de Planejamento Urbano, Irio Holler, mais de 7 mil famílias serão beneficiadas.
‘‘Há duas semanas, a prefeitura oficializou a regulamentação de 11 loteamentos. Até o final do ano, outros 30 loteamentos deverão estar com o processo concluído’’, disse. Cada morador, depois de ter sua situação regularizada, pagará pelo lote uma quantia equivalente a 20% do salário mínimo.
A primeira etapa do programa começou ano passado com o projeto Ação Cidadania, que distribuiu 22.159 documentos e teve a participação de 34 entidades públicas e privadas. ‘‘Cidadania é um conjunto de medidas que atendem as necessidades de cada morador’’, disse o prefeito Harry Daijó (PPB).
O projeto, que teve apoio legal da Câmara de Vereadores, contou com a participação de cartórios, servidores municipais e estudantes. ‘‘Foi uma iniciativa de grande alcançe social que beneficia os proprietários de imóveis, os cartórios e a prefeitura’’, disse Gualter Sebastião Pinheiro, titular do 2º Tabelionato de Notas Pinheiro em Foz.

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