Para os órgãos de defesa e proteção do consumidor, o paranaense tem muito a comemorar no dia do Consumidor, que acontece nesta segunda-feira. Para a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, que engloba o Procon, as relações de mercado vem melhorando a cada ano, em especial por causa da crescente conscientização do cidadão pelos seus direitos.
Hoje, no setor de reclamações da secretaria, mais da metade das queixas registradas são solucionadas num prazo de 15 dias. Em média são atendidas 450 reclamações por dia, feitas pessoalmente ou por telefone. Apesar desse ponto positivo, o Procon deve divulgar amanhã uma lista negra com mais de mil fornecedores de produtos e serviços do mercado paranaense, que não se ajustaram à realidade do mercado.
Magnus Eduardo Stumpf, coordenador do Procon, afirma que, mesmo com a melhora neste oito anos de código, ainda há hiatos a serem harmonizados na relação consumidor e mercado. O maior seria a motivação pessoal do cidadão em pôr em prática os seus direitos. ‘‘Todo mundo sabe que não pode assinar um contrato sem ler bem, mas ainda acontecem muitos casos neste sentido’’, critica, citando como exemplo o caso de leasing.
Por sinal, os contratos financeiros são hoje as principais queixas do consumidor. Dos 67.362 atendimento efetuados no ano passado pelo Procon, 27% (18.191) estavam associados à questão financeira. Em seguida, vinham os serviços, com 17.020 registros (25,26%); produtos (11.898 - 17,66%); habitação (9.589 - 14,23%); saúde (3.530 - 5,24%), consórcios (2.782 - 4,12%); e alimentos (723 - 1,07%).
Para o coordenador do Procon, no setor empresarial, dois segmentos causam ainda grande preocupação na negociação: financeiras e empresas de médio porte. ‘‘As demais já começam a procurar os 39 Procons paranaenses tentam antecipar-se aos problemas, inclusive nos contratos’’, afirma, acrescentando que hoje o órgão criou um setor exclusivo para este tipo de atendimento.
O promotor de defesa do consumidor, Ciro Expedito Scheneider, avalia que outro segmento que ainda está distante da realidade do código é o setor público. Para ele, este segmento ainda peca pela organização e estruturação. ‘‘Faltam material humano e o cumprimento da obrigação de zelar pelo interesse do consumidor’’, diz. Hoje a promotoria conta quatro promotores para cuidar da capital e dar apoio aos demais promotores do interior. Já o Procon tem apenas oito funcionários contratados e 90 estagiários, que se revezam no atendimento ao cidadão.

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