Josoé de CarvalhoAo trabalhoJosé Cichocki Neto ontem na 7ª Vara Cível: duas ações sobre transporte terão sentença em breveDepois de uma semana sem ‘‘dono’’, a questão do transporte coletivo está sob a responsabilidade de um novo juiz: José Cichocki Neto, da 7ª Vara Cível, assumiu os processos no final da tarde de anteontem, assim que foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz César.
Cichocki substitui o juiz da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho, que deixou os processos sobre transporte coletivo no dia 12 de fevereiro, pressionado pela Prefeitura, vereadores e moradores da zona sul.
Com 1.286 páginas, divididas em sete volumes, além de três incidentes de atentado e um pedido de assistência, a questão começou a ser analisada por Cichocki no mesmo dia da designação. ‘‘Antes de dizer alguma coisa preciso tomar conhecimento de todo o processo.’’ Ele adiantou que duas ações estão prontas para receber a sentença - mas não disse quais. O juiz tem 10 dias para dar essas sentenças. Ontem pela manhã o juiz esteve reunido com o promotor da 1ª Vara Cível, Clóvis Bush Pereira, que continua na ação. Segundo o promotor, cinco processos ainda precisam de pareceres. Ele afirmou que vai aguardar o visto do novo juiz para se manifestar.
Para Cichocki, a questão sobre o transporte coletivo tem a mesma importância que os outros mais de 2.000 processos acumulados na 7ª Vara Cível. ‘‘É um processo comum em que vou aplicar meus conhecimentos, exercer minha função de juiz’’, garante. ‘‘Não darei nem pior nem melhor atendimento.’’ Segundo Cichocki, não tem ‘‘nada de excepcionalidade’’ na designação. ‘‘Isso é um ato comum do TJ.’’ Juiz há 14 anos, José Cichocki Neto está em Londrina há três anos, atuando na 7ª Vara Cível. Doutor em processos cíveis, veio de Jacarezinho.
Depois de ter deixado os processos do transporte coletivo, o juiz titular da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho, se afastou também dos demais processos que analisava. Ele pediu licença por motivos de saúde. A 1ª Vara Cível foi assumida pelo juiz da 17ª Seção Judiciária, José Roberto Pinto Júnior, substituto para as varas ímpares.
A briga judicial sobre o transporte coletivo começou a se acirrar em julho de 96, quando foi sancionada a lei permitindo a realização da concorrência pública de 100% das linhas urbanas do transporte. A licitação seria deflagrada em agosto, com uma audiência pública. Mas a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) consegue liminar para suspender a audiência. A liminar foi concedida pelo juiz Silveira Filho, que, desde então, julgou uma série de outras ações referentes à questão, com decisões sempre favoráveis à TCGL - uma, inclusive, que derrubou o decreto municipal que permitia à Francovig operar 15% das linhas ao final do contrato da TCGL com a Prefeitura.

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