O prefeito Luiz Eduardo Cheida decidiu ontem pela manhã vetar o projeto do Legislativo que concedia desconto de 50% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas em atraso. A Câmara de Vereadores não poderá derrubar o veto porque as sessões ordinárias já se encerraram.
O projeto concedendo desconto foi elaborado por cinco vereadores e tinha o objetivo, segundo eles, de arrecadar recursos para que a Prefeitura pudesse efetuar o pagamento de dezembro e o 13º salário do funcionalismo público.
O projeto se tornou alvo de críticas, principalmente dos contribuintes que quitaram suas dívidas em dia. Surgiram comentários de que alguns vereadores se beneficiariam com o desconto. A promotoria de Defesa do Patrimônio Público ameaçou tomar medidas legais caso o projeto fosse sancionado.
Luiz Eduardo Cheida disse reconhecer que a Câmara procurou ajudar o prefeito. ‘‘Todavia, sancionando o projeto, colocaria por terra o grande esforço que fiz durante estes quatro anos para moralizar a cobrança dos tributos municipais’’, justificou.
O prefeito reconheceu que o Município passa por dificuldades financeiras e anunciou que pagará o 13º salário dos aproximadamente seis mil servidores, mas atrasará o salário de dezembro. Além disso, ele observou que deixará algumas obras inacabadas.
Luiz Eduardo Cheida disse que esperava dispor de R$ 60 milhões, provenientes da venda das ações da Sercomtel Telecomunicações S/A, para terminar as obras e saldar os compromissos. Mas uma ação popular questiona a transformação da Sercomtel de autarquia para S/A e a venda está suspensa.
Ontem à tarde, durante sessão extraordinária da Câmara, os vereadores comentaram o veto. Eles fizeram uma reunião para avaliar a decisão do prefeito. ‘‘Todos acharam que foi um desgaste desnecessário da Câmara, que teve objetivo único de auxiliar a administração. Nenhum vereador pensou em usufruir do desconto’’, afirmou o presidente da Casa, o vereador Célio Guergoletto (PMDB).
O vereador espera que agora Luiz Eduardo Cheida procure outra forma para pagar o funcionalismo. ‘‘Acho que ele perdeu a grande oportunidade de receber recursos.’’ Célio Guergoletto ressaltou que, quando o projeto estava sendo votado na Câmara, o prefeito não comentou ou fez insinuações de que vetaria.
O presidente da Câmara disse que os vereadores não têm intenção de derrubar o veto. Além disso, ele destacou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o veto só pode ser derrubado durante uma sessão ordinária - e a última desta gestão se encerrou na segunda-feira passada. Até o próximo dia 20, serão realizadas apenas sessões extraordinárias.
O vereador Carlos Pinheiro (PDT) lamentou a decisão do prefeito. Ele lembrou que os vereadores se expuseram a várias críticas ao aprovar o projeto e ontem foram surpreendidos com o veto do prefeito. ‘‘Ele está tentando ridicularizar a Câmara’’, atacou Pinheiro.
Mas nem todos os vereadores criticaram a atitute de Luiz Eduardo Cheida. Tercílio Turini (PSDB), um dos cinco vereadores que votaram contra a aprovação do projeto, revelou ter ficado aliviado com o veto. Na sua opinião, o prefeito agiu com coerência, já que durante toda a sua administração ele adotou uma política austera com relação à arrecadação de impostos. O vereador Alex Canziani (PTB), eleito vice-prefeito, explicou que a sanção do projeto seria um desrespeito às pessoas que pagam impostos corretamente e que isso se refletiria também no próximo mandato.

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