A expectativa da sanção ou não, pelo prefeito Luiz Eduardo Cheida, do projeto que concede 50% de desconto no pagamento à vista de dívidas junto à Prefeitura, acabou ontem em frustração. Pela manhã o prefeito deu entrevista à TV Londrina afirmando que tomaria uma posição até o final da tarde, baseado em pareceres técnicos das secretarias da Fazenda e Negócios Jurídicos.
Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura, Agnaldo Kupper, o prefeito estava ainda no começo da noite avaliando os pareceres técnicos e por isso não se manifestou. ‘‘O prefeito tem refletido muito sobre isso’’, afirmou Kupper. ‘‘Mas amanhã (hoje) de manhã com certeza já teremos uma posição’’.
Segundo Kupper, o impasse estava formado, de um lado, pela necessidade de arrecadar recursos, ‘‘já que a prefeitura teve todas as suas portas fechadas’’; e, por outro, a ‘‘postura de moralização’’ adotada pela atual administração. ‘‘O prefeito está preocupado com quem pagou em dia.’’
O projeto, aprovado em terceira discussão na sessão da última quarta-feira, tem gerado muita polêmica desde que surgiu na pauta da Câmara, já que não inclui no benefício quem já pagou os impostos no período devido. Ou seja, aquele que atrasou o pagamento seria beneficiado em prejuízo de quem cumpriu os compromissos em dia.
O debate esquentou quando foram levantadas suspeitas de que o projeto estaria beneficiando vereadores em débito com a prefeitura. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Gallati, requisitou à Secretaria da Fazenda um relatório com nomes desses devedores para ser enviado, junto com outros documentos, à Procuradoria Geral da Justiça do Estado, em Curitiba. Lá, iria ser avaliado se cabe ou não medida contra o projeto.
A atitude de Gallati causou revolta ontem na Câmara. Célio Guergoletto acha que o promotor Bruno Galatti está interferindo arbitrariamente no Poder Legislativo. Na sua opinião, não adianta nada o Legislativo votar e aprovar projetos se depois o promotor ameaça entrar com uma ação para reverter a decisão dos vereadores. ‘‘Vamos fechar o Poder Legislativo e que tudo se decida no prédio ao lado (Fórum).’’
Sobre a decisão de se pronunciar em plenário a respeito do promotor, Guergoletto foi enfático: ‘‘Já cansei de ficar calado.’’ O presidente da Câmara pediu para os outros vereadores aprovarem, em regime de urgência, um voto de repúdio ao promotor, cuja cópia seria enviada ao Procurador do Estado, Olímpio Sotto Maior.
O voto de repúdio contra Bruno Gallati foi aprovado, mas com votação apertada: sete votaram contra e sete a favor. Guergoletto deu o ‘‘voto de minerva’’, desempatando a votação.
Na entrevista que concedeu à TV Londrina, afirmou porém que o benefício poderia ser estendido aos outros contribuintes que já pagaram o imposto, da mesma forma como ocorreu em 1992. Na época, ele disse, foram ressarcidos R$ 4 milhões aos contribuintes.

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