Proprietários de chácaras às margens de represas no Rio Paranapanema estão preocupados com uma recente onda de notificações da Duke Energy para que façam readequações nas propriedades sob ameaça de aplicação de multas por crimes ambientais. A reclamação é contra a falta de esclarecimento sobre quais tipos de intervenção são autorizados pela legislação. Uma reunião entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a empresa foi marcada para este mês para tentar elucidar a situação.
  Dono de um rancho no Loteamento Jabur, em Sertaneja (63 km ao norte de Cornélio Procópio), às margens da Represa Capivara, Gilberto Berveglieri foi um dos chacareiros notificados por supostas irregularidades. A notificação cobra a retirada de benfeitorias como passarela flutuante (trapiche), rampa, cerca e áreas de cultura de milho e de mandioca. O documento também determina prazo de 60 dias a partir da notificação, datada de 17 de março, para a tomada de providências.
  ‘‘Quem comprou rancho no loteamento comprou para pescar. Daqui a pouco não vão deixar a gente ter acesso à água e a pescaria vai ficar inviável. Até porque não tem acesso comunitário no loteamento’’, declarou Berveglieri. Ele garantiu ainda que vai retirar as lavouras de milho e mandioca, plantadas para ‘‘aliviar a erosão.’’ O prazo, considerado curto pelos donos de ranchos, também foi alvo de críticas.
  O problema, segundo autoridades do setor do meio ambiente, é que as proximidades do leito do rio são consideradas Área de Preservação Permanente (APP) e não podem sofrer intervenções. A região protegida varia de 30 a 200 metros das margens, de acordo com a largura do curso da água.
  O chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Londrina, Ney Paulo, explicou que as áreas deveriam ser reservadas para o replantio e preservação da mata ciliar. ‘‘A legislação determina que os órgãos ambientais multem quem não cumprir a determinação’’, salientou, mas advertiu que somente instituições públicas podem aplicar as punições.
  Segundo Ney Paulo, a maior parte dos ranchos às margens das represas das oito usinas administradas pela Duke Energy no Paranapanema foi construída depois da aprovação do Código Florestal, que instituiu as APPs. A legislação federal é de 1965. Ele estima que milhares de proprietários devem estar em situação irregular nas diversas represas no Paranapanema entre o Paraná e São Paulo.
  Os donos de ranchos advertem que a legislação pode prejudicar cidades como Alvorada do Sul e Primeiro de Maio, que têm no turismo importante fonte de movimentação financeira.
  Outra dificuldade é o constante abre-e-fecha das comportas, que altera o nível do rio de um dia para o outro. O comerciante Sone Diesel, que tem chácara em Alvorada do Sul, disse que a mudança do nível da água é sempre uma surpresa. ‘‘E isso prejudica a reprodução dos peixes, especialmente na época da desova’’, comentou.
  Por enquanto, muitos pescadores de fim de semana estão tendo dificuldade em colocar as embarcações na água por causa da escassez de peixes. E a reivindicação é simples. Eles cobram mais informações dos órgãos ambientais e da Duke Energy para cumprir a lei e poder aproveitar momentos de lazer na beira do rio.

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