Os administradores dos 23 cemitérios de Curitiba são obrigados a cumprir, desde ontem, uma série de medidas de prevenção à poluição determinadas pela Promotoria do Meio Ambiente. Quem desrespeitar a determinação paga multa de R$ 1,5 mil ao dia, responde a ação civil pública e inquérito criminal. Estas penalidades foram apresentadas ontem pelo promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente Sérgio Luiz Cordoni, durante reunião com os representantes dos cemitérios.
Ao final do encontro, os representantes foram convidados a assinar um termo de compromisso que fixou o prazo de 45 dias para a apresentação da análise da água dos lencóis freáticos, retiradas de pelo menos quatro pontos de monitoramento diferentes em cada cemitério. Pelo documento foi solicitado também que o lixo resultante da exumação de cadáveres não seja jogado junto ao lixo doméstico. Outro ponto acordado foi que em 60 dias os responsáveis pelos empreendimentos apresentem a documentação de licenciamento ambiental. O termo prevê ainda que em 30 dias as plantas dos cemitérios sejam encaminhadas à promotoria. ‘‘Este é um primeiro contato para o estabelecimento de uma ação preventiva, pois os cemitérios são fontes poluidoras, o que justifica a tomada desta medida cautelar’’, disse Cordoni.
Ficou acertado também que todos os cemitérios vão continuar enviando amostras de água a cada seis meses, para a realização de monitoramento por parte da promotoria. Segundo Cordoni, a proposta é que todos os cemitérios sejam colocados dentro das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O promotor explicou que como a maioria dos cemitérios é muito antiga, anterior à legislação ambiental, a promotoria decidiu fiscalizar com mais atenção estes locais. Hoje, apenas o Cemitério Parque São Pedro, construído há cinco anos depois da realização de um Estudo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) atende aos requisitos da legislação, possuindo sistema de drenagem e tanque de filtragem e tratamento de líquidos. ‘‘Primeiro são os da capital, depois vamos nos reunir com os que funcionam na Região Metropolitana e, em seguida, vamos enviar o termo para o interior para ser implementado em todo o Estado’’, disse Cordoni.
A maior preocupação da promotoria é em relação ao contato dos lençóis freáticos com os vírus e bactérias resultantes da decomposição dos corpos enterrados. Por isso, o promotor recomendou atenção especial dos responsáveis para que não sejam realizados sepultamentos em várzeas e locais alagáveis.

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