Os 130 mil contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deverão receber os carnês para pagamento do tributo deste ano até a próxima semana. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, cerca de 100 mil carnês já foram emitidos pelo Correios. O lançamento anual do IPTU prevê arrecadação de R$ 39 milhões, o que representa 27% do total de receita do Município. ‘‘É uma das mais importantes fontes de receita da Prefeitura’’, afirma Guedes. O ICMS representa 23% do total.
O secretário explica que o dinheiro do IPTU vai para atividades já programadas e aprovadas no orçamento municipal. A Secretaria da Fazenda dá três prazos de pagamento em parcela única. Se pagar o tributo em cota única no primeiro vencimento, o desconto é de 15%; se o pagamento for no segundo vencimento, também em cota única, o desconto cai para 10%; se o contribuinte aproveitar a terceira data terá desconto de 5%. Existe ainda a opção de pagar o imposto dividido em oito parcelas, sem desconto.
Mas o tributo lançado no carnê este ano já vem com desconto de 30%, aprovado pela Câmara no final do ano passado. De acordo com Luiz César Guedes, se o contribuinte comparar o valor venal de 1997 com relação ao de 1996 verá que o desconto varia entre 10% e 15%. Isto porque a lei que autoriza o desconto prevê 30% a menos no valor do imposto predial, que equivale a 50% do valor total do IPTU. A outra metade corresponde a taxas agregadas, que não têm desconto.
Os débitos dos inadimplentes do IPTU até 1995 somam R$ 19 milhões. Segundo o secretário, 80% desses devedores estão sendo executados na Justiça para pagar o débito. No início deste mês, a Prefeitura atendeu em horários extras os inadimplentes, para que pudessem pagar o imposto atrasado com valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) de dezembro. Guedes acredita que a dívida dos inadimplentes de 1996 deve chegar a R$ 10 milhões.
A Secretaria da Fazenda, segundo Guedes, está preparando a relação desses devedores para adotar medidas contra eles. O primeiro passo, diz o secretário, será enviar uma carta convidando os inadimplentes a pagarem o IPTU atrasado. Quem não atender ao apelo da Prefeitura irá para a lista da dívida ativa e será executado.

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