Celetistas não serão dispensados
A secretária da Educação, Alcyone Saliba, contestou ontem de manhã nota publicada pelo Sindicato dos Professores Estaduais do Paraná (APP-Sindicato), publicada na Página do Professor, em alguns jornais do Paraná, afirmando que a secretaria teria intenção de demitir os professores e funcionários celetistas de seu quadro de pessoal. ‘‘Esta é uma nota inverídica. Tanto a Secretaria da Educação quanto a da Administração têm interesse em manter a qualidade das escolas e isto significa dar também segurança no emprego a seus funcionários’’, disse a secretária.
Segundo Alcyone, a nota da APP-Sindicato teve origem em uma decisão do Tribunal de Contas (TC) transmitida pela secretária da Administração, Maria Elisa Paciornik. O TC contesta a contratação dos celetistas entre 1990 e 1997, alegando que naquele período o Estado tinha regime único de contratação, e todos eram estatutários. Existem cerca de 30 mil contratos celetistas desse período, contratados pela Secretaria da Administração, mais 11 mil contratados pelo Paraná Educação. A secretária garante, entretanto, que estes funcionários não serão dispensados. ‘‘Todos celetistas que estejam habilitados, tenham bom desempenho serão mantidos. E nós já estamos vendo como regularizar essa situação.’’
Outra reclamação da APP refere-se ao não aumento salarial para os funcionários com alteração de licenciatura. Segundo a secretária, ‘‘excepcionalmente o Estado não vai pagar as alterações de licenciatura este ano’’, porque a Lei Complementar Federal 96 de 31/05/99 proíbe que os estados que não estejam adequados à Lei Camata – que prevê que os estados devem gastar no máximo 60% em folha de pagamento - façam concurso público, dêem concessões ou vantagens, ou criem novos cargos.

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