Curitiba Nessa época do ano ele é símbolo no comércio de rua ou nos shoppings, mas ontem de manhã a figura do Papai Noel ganhou um novo sentido para funcionários e professores da rede estadual de Educação. Em vez de presentes, o personagem entregava aos participantes papéis onde, em letras garrafais, se lia a singela ''Demissão''. O ato irônico integrou a manifestação de cerca de mil servidores que protestaram em frente à Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Curitiba, contra a demissão de contratados do órgão pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O protesto foi comandado pela Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), entidade que representa os trabalhadores da educação pública do Estado. O grupo reclama que o governo vai demitir pessoal não estatutário já a partir de janeiro atualmente, eles cumprem aviso prévio sem pagamento de férias e sem efetivo concursado para atuação imediata. Pelos cálculos da APP-Sindicato, cerca de 14 mil funcionários seriam prejudicados com a medida: 8 mil da área administrativa e 6 mil professores.
''O governo quer demitir gente que atua desde 1990, e com a garantia de repor o quadro com pessoal do concurso de 2003, que é insuficiente e que expirou já em outubro passado. Independente disso, somos contra a demissão, mesmo porque trabalhamos o ano todo e também temos direito às férias'', declarou o presidente da APP-Sindicato, José Lemos. De acordo com ele, a entidade está ciente de manifestações contrárias do Ministério Público (MP) do Trabalho no que diz respeito às contratações sem concurso. Mas o sindicalista rebate: ''Em outras secretarias essa situação também ocorre, como na Agricultura (Seab) e na do Meio Ambiente (Sema). Vão demitir gente lá também?''
Conforme as informações do presidente da APP-Sindicato, o processo de demissão ainda abrangeria cerca de 500 professores celetistas que passaram por eleição para diretores de escola, no último dia 25 de novembro. ''Se eles forem demitidos, um quarto das escolas ficará sem diretor'', alertou Lemos.
A Secretaria de Educação contesta os números dos sindicalistas. O chefe da Pasta, Maurício Requião, estava em agenda pelo projeto ''Educação com Ciência'' e não foi localizado para comentar o assunto. Entretanto, a assessoria de imprensa do órgão informou que o concurso de outubro de 2003 ainda não perdeu a validade, uma vez que a ampliação de vagas nos ensinos Médio e Fundamental, com nomeação daqueles concursados, foi anunciada pelo governador Roberto Requião (PMDB) em agosto passado. Ainda conforme o setor, nesse caso seriam 7.504 nomeações, entre funcionários administrativos e professores, mas boa parte 3.807 já dos atuais contratados via CLT.
A assessoria da Seed justificou também que a política de nomeação de concursados é determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de recomendação do MP do Trabalho. ''Esse pessoal de CLT teve a chance de passar em dois grandes concursos de 2003 e 2004, mas nem todos conseguiram. Só que o Estado precisa seguir o que diz o TST já a partir de janeiro, ou está sujeito a multa'', afirmou um dos assessores do secretário.

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