O governo do Paraná vai gastar cerca de R$ 1,5 milhão na compra de celas pré-fabricadas para abrigar presos que hoje superlotam distritos da Capital. A Secretaria de Estado de Segurança Pública estuda manter nestas celas algo em torno de 600 presos e para tanto irá adquirir dentro de aproximadamente dois meses pelo menos 50 módulos com 12 vagas cada uma. Para um dos membros do Conselho Penitenciário do Estado, as celas devem ajudar a aliviar a situação precária de muitos distritos, que hoje abrigam quase oito mil presos, mas não estão de acordo com a Lei de Execuções Penais.
Segundo o chefe da Divisão de Infra-estrutura da Polícia Civil, Francisco José Batista da Costa, as celas pré-fabricadas em cimento reforçado serão usadas inicialmente por cerca de 300 presos que estão no 1º, 3º e 8º distritos policiais de Curitiba, que serão desativados. O 1º DP já passa por reforma e os presos foram transferidos para outras carceragens. A intenção do governo é adquirir 50 celas com capacidade para 12 presos cada ou 75 com capacidade para oito. Ao todo, serão 600 novas vagas, mas que deverão atender apenas às carceragens dos distritos da Capital, pois mesmo inoperantes ''continuarão a produzir presos''. As celas serão instaladas em uma área anexa à Penitenciária de Piraquara.
Costa explicou que os sistemas hidráulico e elétrico ficam na parte externa das celas, que são providas de banheiro, chuveiro, isolamento térmico e sistema de ventilação. O principal problema, segundo o técnico, é o peso dos módulos: cada um pesa 18 toneladas e só pode ser transportado por guindaste. Ele afirmou que ''as celas móveis são as mais indicadas, têm segurança e a fuga é muito mais difícil''. A Vara de Execuções Penais já teria concordado com a medida.
A opinião, no entanto, não é compartilhada pelo advogado Dálio Zippin Filho. Membro do Conselho Penitenciário do Paraná e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ele considerou que a alternativa é válida por ser uma tentativa de solucionar o problema de superlotação nos distritos. Mas apontou que as celas móveis violam a Lei de Execuções Penais porque não contam, por exemplo, com pátio para banho de sol nem prevêem que os presos terão uma ocupação enquanto estiverem sob custódia do Estado.
Além disso, destacou Zippin Filho, não há pessoal suficiente para tomar conta dos presos. Segundo o advogado, no Paraná um agente precisa cuidar de 14 presos ao mesmo tempo, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um agente para cada 3 presos. ''Por enquanto só vi os prospectos, mas ainda deixam muito a desejar. E, além do mais, alegam que é (solução) temporária mas sabemos que o temporário quase sempre torna-se definitivo'', criticou.
Para o advogado, a superlotação de presos em carceragens de delegacias paranaenses atingiu seu pior nível na história. Em todo o Estado, segundo ele, a população carcerária nesta condição chega a quase oito mil pessoas, praticamente o mesmo número de detidos em penitenciárias. Apenas na Capital seriam dois mil presos em DPs. Reportagem publicada ontem na Folha mostrou a situação dos detentos do 2º DP de Londrina, que vivem praticamente amontoados em espaços pequenos, sem privacidade e no limite da humanidade.

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