O Programa de Merenda Escolar, da Secretaria de Educação de Londrina, está comprometido pela falta de gerenciamento. Depois de quase dois meses de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores, designada para investigar irregularidades na merenda escolar, entregou ontem o relatório final com os dados de tudo que foi apurado durante as investigações e sugestões de providências ao Plenário. O documento entrará em discussão na próxima sessão.
Entre as principais irregularidades, a CEI constatou que a compra de alimentos era feita para 86 mil crianças, enquanto o Programa de Alimentação Escolar atendia 72 mil; um prejuízo de quase R$ 5 mil aos cofres públicos com a troca irregular de 28.800 quilos de feijão por óleo, atendimento de entidades filantrópicas não cadastradas; além de uma série de irregularidades nos processos licitatórios para aquisição dos produtos da merenda.
A confirmação do desvio de finalidade na distribuição da merenda escolar, propiciado pela falta de gerenciamento do Programa de Alimentação Escolar é a principal conclusão da CEI. Os responsáveis pelo programa são o secretário de Educação, José Dorival Perez, a diretora administrativa da secretaria, Marúcia Vieira Lima Canezin e o ex-gerente do serviço, Patrocínio dos Santos.
Segundo apurou a comissão, as solicitações de compras para entidades não cadastradas eram assinadas pelo secretário Dorival Perez e encaminhadas à Secretaria de Administração; e teriam aumentado no período em que antecedeu as eleições.
O Ministério Público, que também investiga irregularidades na merenda, constatou que várias entidades assistenciais, que constavam dos documentos do Programa de Alimentação Escolar como contempladas com a merenda, não tiveram os recebedores identificados ou já haviam encerrado as suas atividades. O MP não conseguiu identificar 26 entidades assistenciais. Das 70 entidades filantrópicas, 38 são cadastradas.
A comissão aponta como responsáveis pelas irregularidades os gerenciadores do Programa e os funcionários que trabalham nele. O ex-gerente do Programa, Patrocínio dos Santos assumiu a responsabilidade apenas da troca de feijão por óleo, alegando que o prazo do produto estava prestes a vencer.

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