A Câmara Municipal vai criar uma lei para alterar as normas do sistema funerário de Curitiba. A decisão é da Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada na Casa para investigar denúncias de que as 21 empresas que atuam na cidade, com permissão da prefeitura, estariam praticando os crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, improbidade administrativa e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o presidente da CEI, Natálio Stica (PT), os cinco membros da comissão estão convencidos de que o decreto 185/87, que regulamenta o setor, ‘‘está permitindo distorções’’. Ao término dos trabalhos da CEI, em 60 dias, deverá ser levada a plenário a votação de uma lei implantando um novo modelo.
Assinado pelo ex-prefeito e hoje senador Roberto Requião (PMDB), em novembro de 1987, o decreto estabeleceu o tabelamento dos serviços básicos de funeral e criou um rodízio entre as 21 empresas então estabelecidas na cidade, com uma fila única de velórios. Considerado modelo, o sistema foi copiado em outras cidades do País.
As principais denúncias são de que o sistema permitiu a concentração das empresas nas mãos de cinco famílias e a formação de um cartel de preços, sem que o usuário possa escolher a prestadora do serviço. Além disso, estariam sendo cobradas taxas ilegais para a retirada de cadáveres em Curitiba para o sepultamento em outras cidades.
Ontem, a CEI decidiu estender as investigações às empresas que oferecem seguros funerários, que não estariam cumprindo os contratos. Na sessão da próxima quarta-feira, os vereadores vão receber denúncias da população em uma audiência pública. A partir do dia 2, deverão ser ouvidos representantes de funerárias e empresas de seguro.

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