A Câmara de Vereadores criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pretende traçar um panorama dos loteamentos irregulares em Londrina. Ao final de seu trabalho, a CEI quer entrar com ações judiciais para coibir a prática na Cidade. A Comissão foi criada na sessão da última segunda-feira. Ontem foi aprovado um pedido à Prefeitura para que sejam encaminhadas todas as informações disponíveis sobre o assunto. A resposta tem que ser encaminhada em 15 dias.
‘‘Queremos saber quantos loteamentos irregulares existem na Cidade, por que a Prefeitura não toma providências e quem são os donos das loteadoras’’, informa o vereador Célio Guergoletto (PMDB), presidente da CEI. Segundo ele, os vereadores decidiram criar a Comissão devido às inúmeras reclamações que chegam à Câmara diariamente. Ele calcula que há no mínimo 30 loteamentos irregulares em Londrina.
Guergoletto esclarece que a lei atual determina que o loteador cumpra alguns requisitos antes de colocar os lotes à venda. Entre eles, que a área loteada esteja dentro do perímetro urbano, tenha água, luz, galeria pluvial e asfalto. ‘‘O fato de a loteadora entrar, na Prefeitura, com pedido para lotear determinada área não lhe dá o direito de já iniciar a venda dos lotes. Hoje é comum a pessoa comprar um terreno e não poder construir devido às irregularidades. Temos que acabar com isso em Londrina.’’
Segundo o vereador, os primeiros convocados para depor na CEI serão o secretário de Obras, José Righi de Oliveira, e o procurador jurídico, Eduardo Duarte Ferreira.
A Comissão se reúne hoje, às 14 horas, para definir o cronograma de trabalho. Guergoletto informa que a intenção é começar a ouvi-los na terça ou quarta-feira próxima. Os trabalhos devem se encerrar em 30 dias. Além de Guergoletto, a CEI é composta por Jaci Aguiar (PDT), Osvaldo Bergamin (PMDB), Roberto Kanashiro (PSDB), Antenor Ribeiro (PPB), Salvador Francisco (PSDB) e Antonio Ursi (PT).

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