Não há mais justificativas para a omissão das autoridades políticas e policiais quanto à prostituição infantil em Londrina. O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal indica caminhos que podem ser adotados para, no mínimo, resolver parte do problema. Na abertura do relatório, a Comissão cita o artigo 227 da Constituição, que diz: ‘‘A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente’’.
A presidente da CEI, vereadora Lygia Pupatto (PT), sugere a formação de uma comissão permanente com representantes das Polícia Civil e Militar, da Promotoria Pública, da Secretaria Municipal de Ação Social, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e de outras instituições como forma concreta para a sociedade agir. ‘‘Esses órgãos têm atividades complementares e podem atacar a questão a fundo. A Câmara não tem poder de polícia’’, diz Lygia. Também fizeram parte da comissão os vereadores Carlos Kita (PTB), Carlos Alberto Garcia (PFL), Antenor Ribeiro (PPB), Renato Araújo (PPB) e Jamil Hatti (PPB).
O trabalho da CEI teve início em novembro de 1995, depois que a Câmara recebeu denúncias de prostituição de crianças e adolescentes em Londrina. A CEI ouviu a Secretaria de Ação Social, Coordenadoria Especial da Mulher, Juizado da Infância e da Juventude, Promotoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e educadores da rua. Os depoimentos foram gravados.
‘‘Ouvi vários relatos de mães, com filhas de 13, 15 anos, que foram levadas para a prostituição, se envolveram com drogas e agora roubam a própria casa para comprar drogas. As mães não sabem a quem recorrer. É um submundo. A sociedade não pode continuar insensível e achar que o que está acontecendo é natural’’, afirma Lygia Pupatto. Os integrantes da comissão conversaram também com motoristas de táxi, meninas que se prostituem e outras pessoas que, de certa forma, estão ligadas ao problema. Esses depoimentos foram informais, já que não puderam ser gravados. As pessoas estavam com medo porque sofreram ameaças, conforme a vereadora Lygia. Segundo ela, os próprios vereadores da CEI também receberam ameaças anônimas por telefone.
Com base nos depoimentos, a CEI apresenta nomes de bares e casas noturnas que devem ser investigados pela polícia e a Prefeitura, devido a suspeitas de estimular a prostituição infantil. O relatório cita os bares Padock, Albatroz e Boliche, ‘‘onde há denúncia de combinação de programas após as 22 horas’’; o bar da Silvana (no distrito de Lerroville) e um bar em frente à casa das irmãs Jardini (no distrito de Paiquerê); o 190 Night Club; Vasilhames Pinheiro (avenida Tiradentes); os motéis Acalanto e Gaivotas.
Em todos esses lugares, o relatório pede que a Prefeitura investigue se o alvará de funcionamento está de acordo com seu uso real. Essa investigação deve ser feita também em todos os bares, boates, casas noturnas, saunas, hotéis, pensões e motéis - de acordo com a conclusão da Comissão Especial de Inquérito. Há ainda indicações de residências de prováveis agenciadores de menores, onde ocorreriam alterações de documentos de menores, vendas de drogas e prostituição infantil.
O relatório pede que se investigue a agência Parquiejo Dii Troya para conferir suas atividades e documentos. Os vereadores também querem que sejam fiscalizados com rigor pontos noturnos das avenidas Tiradentes, Leste-Oeste, Dez de Dezembro e rua Manaus, ‘‘denunciados como locais de prostituição infantil’’. O vereador Carlos Kita afirma que o grande problema são os cafetões - maiores de idade que agenciam as meninas. ‘‘É claro que não vamos acabar com o problema. Mas é preciso agir. A Câmara vai cobrar sempre essas medidas das autoridades.’’

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