A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de Vereadores para investigar a liberação de obras em Londrina concluiu a apuração na última semana e entregou, no início da tarde desta terça-feira (16), o relatório final dos trabalhos. A CEI, formada pelos vereadores Jamil Janene (PP), José Roque Neto (PR) e Gustavo Richa (PHS), apontou irregularidades tanto em construções do jardim Colúmbia (zona oeste) como nos empreendimentos do complexo Marco Zero (região leste).

O relatório da Comissão de Inquérito foi protocolado na Câmara e será enviado, agora, para o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), secretarias e órgãos municipais, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC).

A CEI investigou denúncia de que fiscais da Secretaria de Obras teriam recebido propina para autorizar a construção de imóveis em terrenos do jardim Colúmbia. A comissão não conseguiu comprovar que os servidores públicos receberam algum tipo de vantagem indevida para liberar as obras, mas apurou que houve "favorecimento". De acordo com o relatório final dos trabalhos, o município concedeu alvarás para lotes que não poderiam receber as construções.

A comissão pede para que a Secretaria de Obras tome as devidas providências em relação aos terrenos do jardim Colúmbia e que a Corregedoria-Geral do Município abre processos para investigar os servidores envolvidos nas irregularidades.

A CEI também apontou irregularidades no processo de concessão de alvarás de construção e de funcionamento aos empreendimentos do complexo Marco Zero. O ponto mais grave, na avaliação da comissão, envolve a inclusão de 18 mil metros quadrados de ruas pertencentes ao município nos 35% de área exigida como contrapartida pela lei do parcelamento do solo. Ou seja, o empreendedor teria repassado ao município algo que já era dele.

Imagem ilustrativa da imagem CEI dos Alvarás aponta irregularidades em obras do Colúmbia e do Marco Zero
| Foto: Mariana Polli/Equipe Bonde



A comissão pede para que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) reanalise as diretrizes relacionadas ao complexo Marco Zero. A CEI sugere, ainda, que a prefeitura readeque as estruturas físicas da Secretaria de Obras e do Ippul e adote mecanismos para agilizar a liberação de construções na cidade.

O relatório final da CEI dos Alvarás tem 60 páginas. (com informações da repórter Loriane Comelli, da Folha de Londrina)