Mauricio Della Barba
De Londrina
Os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de irregularidades na administração municipal de Londrina discordaram ontem do procedimento de transferência de recursos da prefeitura para o Fundo Municipal de Urbanização durante o exercício do ano passado e o deste ano.
O vereador Tercílio Turini (PSDB), relator da CEI, ficou indignado com o método utilizado após ouvir as informações prestadas ontem pelos funcionários Oséas César Júnior, Assessor Legislativo da Câmara, e Edson Antônio de Souza, Gerente de Orçamento da Secretaria de Planejamento.
‘‘A lei autoriza uma suplementação de verbas de 20% a mais no orçamento de 98 e em 10% este ano. Porém, em vez desta porcentagem ser aplicada no valor destinado a cada órgão, a suplementação foi feita em cima do valor total do orçamento do Município’’, disse o vereador.
Segundo Tercílio, por decreto a prefeitura aumentou o valor do repasse ao Fundo de R$ 700 mil, programados no orçamento de 98, para quase R$ 8 milhões. Este ano, dos R$ 4 milhões previstos já foram repassados mais de R$ 14 milhões.
Para não deixar a mesma ‘‘brecha’’ na lei para o orçamento de 2000, Turini pretende encaminhar um projeto que estabelece uma possível suplementação de 10% a ser aplicado especificamente na verba previamente orçada para o órgão ou secretaria beneficiada. ‘‘Para que isso tenha validade, a Câmara tem que aprovar antes do dia 31 de dezembro’’, avaliou. A Câmara de Vereadores entra em recesso no dia 13. Após a data, os vereadores podem ampliar os trabalhos com a realização de sessões extraordinárias.

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