Os presos da cadeia pública de Campo Mourão sofrem ‘‘violência psicológica’’ por parte dos policiais militares que fazem a vigia externa do presídio. A denúncia está no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que a Câmara de Vereadores aprovou esta semana. Segundo o relator Juvenal Vieira (sem partido), os policiais batem no telhado com o objetivo de fazer barulho e não deixar os presos durmirem.
O relatório destaca que a prática também vem causando prejuízos ao Estado, uma vez que as batidas acabam furando o telhado, que precisa ser constantemente trocado. Para acabar com o problema, o relatório pede providências junto ao comando da Polícia Militar e até aulas de direitos humanos aos policiais.
A CEI foi formada no final de março e até o final de maio ouviu o depoimento de 30 presos (cerca da metade da lotação do presídio). Esta semana o relatório final foi votado e levado ao conhecimento público. O relatório frisa que não foi possível comprovar a existência de violência física contra os presidiários, conforme havia denunciado o vereador Júlio Vieira dos Santos (PDT), que tem um filho preso.
‘‘Vou aguardar uma cópia do relatório e encaminhá-la para a Polícia Militar’’, diz o delegado-chefe da 16ª Subdivisão Policial, Roberval Butaccini. O comandante do 11º Batalhão da PM, tenente-coronel Darci Dalmas, também não recebeu ainda o relatório. Ele soube da denúncia pela Folha e disse que vai designar alguém para analisar o caso.
‘‘Estou surpreso porque nunca me falaram nada sobre isso’’, frisou Dalmas. Ele considerou a denúncia ‘‘estranha’’ e adiantou que não acredita que ela seja verdadeira. ‘‘Os policiais ficam numa guarita e não andando sobre o telhado’’, frisou. ‘‘Além disso, nosso serviço é cuidar para que ninguém fuja e não quebrar o telhado e facilitar as fugas’’, completou. O comandante também criticou o fato de os membros da CEI não terem procurado ouvir o comando da Polícia Militar.
Problemas O relatório final tem 10 páginas e traz anexados 13 fotos mostrando a situação do presídio e um laudo da Vigilância Sanitária que condena as condições sanitárias e da cozinha da cadeia. Não há funcionários na cozinha e que a comida é preparada por uma voluntária.
O documento diz ainda que não é servida refeição aos domingos sob o pretexto de que os presos recebem comida durante as visitas. ‘‘Aqueles presos que não recebem visitas aos fins de semana ficam sem ter o que comer’’. O relator frisa ainda que a verba enviada pelo Estado (cerca de R$ 0,80 por dia/preso) é insuficiente e obriga os policiais a conseguir doações junto à comunidade.
Sobre a estrutura física da cadeia, o relatório diz que o ambiente não oferece a mínima condição de reabilitar uma pessoa. Um dos problemas é a falta de sol, uma vez que, segundo o relatório, o solário só recebe a luz do sol entre às 11 horas e às 14 horas. O documento critica ainda a falta de funcionários na delegacia - não há, por exemplo, nenhuma policial feminina -, a falta de constância das visitas médicas e a inexistência de uma farmácia básica.

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