Curitiba
O Centro Federal de Educação Tecnólogica do Paraná (Cefet-PR) não vai reservar vagas para os chamados ‘‘alunos-convênio’’ no próximo exame de seleção para os cursos técnicos de segundo grau, que acontece na próxima semana (dias 28 e 29 de junho).
Alunos-convênios são funcionários de empresas conveniadas ao Cefet-PR e estudantes ligados ao Clube Escolar da instituição, incluindo filhos de professores.
Em fevereiro, a Justiça Federal determinou ao Cefet-PR a suspensão das matrículas dos alunos-convênio, favorecidos em relação aos candidatos normais com a reserva de 20% das vagas ofertadas no último exame de seleção, realizado em dezembro.
O Cefet conseguiu a cassação da liminar e os alunos-convênio permaneceram matriculados, mas a instituição teve que abrir cerca de cem vagas para os candidatos que se sentiram preteridos.
Segundo o diretor de ensino do Cefet-PR, Alfredo Vrubel, no momento a instituição não tem interesse em pedir na Justiça a volta da reserva de vagas para alunos-convênio. Ele lembra que o exame de seleção que acontece na próxima semana é o último a ser feito nos moldes atuais.
A partir de 1998, com a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases, toda a estrutura dos cursos profissionalizantes deve ser modificada. As alterações, que devem ser definidas até o final deste ano, vão envolver desde o número de dias letivos até o número de vagas, currículos e forma de seleção, entre outros tópicos. ‘‘Não há sentido em concentrar esforços em uma situação que não vai permanecer assim’’, comenta o diretor de ensino.
A denúncia de que o Cefet-PR fazia reserva de vagas partiu do pai de um aluno que teria sido preterido na classificação. A procuradora da República Antonia Lélia Neves Sanches, autora da ação civil pública remetida à Justiça Federal, alegou que a reserva de vagas por instituição pública de ensino é inconstitucional. O processo ainda está tramitando na Justiça. Das 640 vagas ofertadas pela instituição nos seis cursos técnicos, 128 eram preenchidas exclusivamente por alunos-convênio.
Para o exame de seleção da próxima semana, estão sendo oferecidas 640 vagas nos cursos técnicos de Eletrônica, Eletrotécnica, Edificações, Desenho Industrial, Mecânica e Telecomunicações. Cada curso oferta 80 vagas para o período diurno e 40 para o período noturno (com exceção de Telecomunicações, que só tem 40 vagas para o período noturno).

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