A Comissão de Direitos Humanos (CDH) resolveu mudar de estratégia e cancelou a série de vistorias que faria ontem nas carceragens de Londrina, novamente superlotadas. A entidade quer abrir a discussão sobre a responsabilidade do sistema carcerário, hoje dividida entre as secretarias de Justiça e Segurança Pública.
O CDH argumenta que o decreto 618 da Constituição Estadual delimita a responsabilidade dos presos para a Secretaria de Justiça, o que incluiria também a administrição das unidades, hoje a cargo da Secretaria de Segurança Pública. A idéia é fazer uma mesa redonda com representantes do setor de segurança e deputados com a pretensão de mudar o sistema prisional.
''Se conseguíssemos abrir essa discussão talvez unificássemos o sistema, o que facilitaria o encaminhamentos dos presos e livraria a polícia da responsabilidade sobre os presos'', diz, referindo-se ao efetivo usado para guarda dos detentos. A expectativa do CDH é marcar a primeira mesa-redonda para semana que vem.
Ele argumenta, ainda, que os demais trabalhos do CDH continuam. ''Mas com essa descoberta achamos que a vistoria não traria nenhum resultado, sabemos que 13 presos dividem uma cela para seis, isso não é novidade, faríamos o relatório e entregaríamos para o juiz'', alega. Londrina tem 148 vagas para presos provisórios e 375 detentos.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto do Valle, afirmou ontem que a Polícia Civil não está cumprindo o acordo de não ultrapassar demais a capacidade dos distritos. Mas alegou que não há nenhuma denúncia formal à Vara para que alguma atitude pudesse ser tomada.

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