Os vereadores aprovaram ontem, praticamente por unanimidade - apenas o vereador Renato Araújo (PPB) se absteve -, em segunda e última votação, projeto de lei que reduz a alíquota de 5% para 3% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para médicos veterinários, obstetras, protéticos e fonoaudiólogos. O projeto, de autoria do vereador Tercílio Turini (PSDB), depende agora de sanção do prefeito Antonio Belinati para entrar em vigor.
O valor do ISSQN que deveria ser pago pelas categorias, este ano, está pevisto no Código Tributário do Município aprovado em 30 de dezembro do ano passado. Segundo Turini, o projeto do novo Código foi analisado pela Câmara rapidamente, o que acabou induzindo a erros. ‘‘Foram 300 artigos complexos e tivemos apenas uma semana para analisar. Acredito que outras correções serão necessárias’’, comenta o vereador.
Pelo projeto de Turini, os veterinários, protéticos, obstetras e fonoaudiólogos devem pagar, este ano, 250 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) e não 420 Ufirs, como previsto no novo Código. ‘‘O aumento proposto a eles é de 200%. Isso não é justo porque outras categorias não tiveram o mesmo aumento, como é o caso de dentistas, engenheiros, arquitetos’’, comenta. Turini ressalta que, mesmo com o novo valor proposto, as categorias beneficiadas com seu projeto terão aumento de 80% no ISSQN - ano passado elas pagaram 150 Ufirs de imposto.
Esta já é a segunda mudança nos valores previstos no novo Código Tributário. A Câmara aprovou, recentemente, redução de 3% para 2% na alíquota do ISSQN para representantes comerciais de Londrina. O projeto foi de autoria dos vereadores Sidney de Souza (PST), de Flávio Vedoato (PTB) e de Carlos Kita (PTB). A decisão da Câmara está sendo analisada pela Prefeitura.
‘‘Muitas mudanças ainda serão necessárias. Quando se analisa um projeto tão complexo no afogadilho, corremos o risco de cometer muitos erros’’, comenta Turini.

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