O presidente interino do Tribunal de Justiça, Darcy Nasser de Melo, cassou a liminar que proibia a Universidade Paranaense (Unipar), com sede em Umuarama, de exigir o pagamento das dívidas para renovar matrícula de alunos inadimplentes.
A liminar havia sido concedida dia 15 de janeiro pela juíza substituta Suely da Silva Neves, acatando pedido do promotor especial de defesa do consumidor Manoel Dorival Custódio. Os alunos inadimplentes reclamam que a Unipar só renova a matrícula se pagarem a dívida.
A diretoria da Unipar informou ontem que vai cancelar todas as matrículas de alunos inadimplentes feitas sem negociação de dívidas durante a vigência da liminar e está chamando os alunos para conversar.
A reitora Neiva Pavan Garcia disse que os alunos não são obrigados a pagar os atrasados no ato da matrícula. ‘‘Nós parcelamos as dívidas, damos prazo, tentamos facilitar ao máximo para que o aluno possa continuar estudando’’, disse a reitora.
Neiva Garcia considerou a decisão do Tribunal de Justiça uma ‘‘vitória do bom senso’’. Segundo a reitora, se a universidade continuasse obrigada a renovar matrícula sem exigir pagamento ou renegociação das dívidas poderia ter suas atividades comprometidas. Calcula-se que cerca de 30% dos quase 10 mil alunos estão com mensalidades atrasadas. Além disso, a medida poderia estimular a inadimplência.
O promotor Manoel Custódio ingressou com a ação com base em medida provisória do Governo que proíbe às escolas aplicar ‘‘punições pedagógicas’’ a alunos inadimplentes. Para Custódio, a Unipar está aplicando uma punição pedagógica e coagindo ilegalmente os alunos inadimplentes ao exigir o pagamento das dívidas para renovar matrícula.
Inconstitutcional Para cassar a liminar, o desembargador Darcy Nasser de Melo fundamentou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitutcional artigo de outra medida provisória que obrigava as escolas a aceitarem matrícula de alunos inadimplentes. Melo sustentou ainda que a decisão do judiciário poderia incentivar o ‘‘calote’’. O mérito da questão ainda será julgado em primeira instância. O promotor Manoel Custódio está viajando.

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