Cassação e denúncia de compra de votos marcam Câmara

Denúncia de compra de votos, prefeito cassado, fim da Lei da Muralha e fraude em projeto de zoneamento: 2012 foi um ano movimentado na Câmara de Vereadores de Londrina. O Legislativo realizou 86 sessões ordinárias até terça-feira (18) e encerra as atividades nesta quinta-feira (20). Mas, além dos pronunciamentos oficiais, os parlamentares promoveram reuniões na prefeitura, nos distritos rurais e se mobilizaram nos bastidores para aumentar a fiscalização sobre as ações do município.

Confira uma retrospectiva com os momentos mais importantes do ano na Câmara:

CEI da Educação
Em 2012, os vereadores deram início às atividades com a investigação sobre a compra de uniformes escolares e a aquisição de livros didáticos. A Comissão Especial de Inquérito foi aberta no final de fevereiro. Rony Alves (PTB), Joel Garcia (sem partido) e José Roque Neto (PR) apuraram as supostas irregularidades e concluíram que o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) teria cometido uma infração político-administrativa. O relatório apontou a necessidade de abertura de uma Comissão Processante na Câmara.

O município adquiriu os uniformes por meio de uma cotação de preços feita na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A polêmica licitação "carona" gerou vários questionamentos jurídicos, assim como a falta de justificativas para adquirir a coleção de livros "Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena". A qualidade dos produtos também foi alvo da investigação. Na época, o prejuízo calculado pelos vereadores era em torno de R$ 2,5 milhões.

23/08/2012 -Vereadores inocentam servidora citada na CEI da EducaçãoCP CentronicEnquanto os três vereadores apuravam as supostas irregularidades na Educação, um novo pedido de investigação chegou à Câmara. A possibilidade de abertura de uma Comissão Processante já rondava o legislativo desde o final do ano passado, quando a Comissão Especial de Inquérito da Centronic apontou várias irregularidades na contratação da empresa de vigilância. Uma delas era a utilização de vigias, pagos com recursos públicos, que exerciam atividades na rádio de propriedade do então prefeito Barbosa Neto. O documento protocolado pelo ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci (PMN), começou a tramitar no início de fevereiro na Câmara. A votação para a abertura da CP iria ocorrer no dia 19 de abril. A comissão seria aberta com 13 votos favoráveis dos 19 vereadores. Nos bastidores, 12 parlamentares se manifestavam a favor. O voto decisivo seria de Eloir Valença (PHS) que não compareceu à sessão.19/04/2012 -Vereador some e votação de CP contra Barbosa é adiadaA votação foi adiada para 24 de abril, dia decisivo marcado pelo flagrante da tentativa de compra de voto denunciada pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB). Ele foi até a sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e relatou a suposta oferta de propina. Conversas em áudio e vídeo foram gravas e culminaram no momento em que Ludovico Bonato teria repassado R$ 20 mil reais em dinheiro ao vereador. Foram presos Bonato e o ex-secretário de Gestão Pública, Marco Cito. A votação foi adiada mais uma vez, agora na presença de Eloir Valença. No dia 26 de abril, Barbosa Neto esteve na Câmara e comunicou que a base aliada poderia votar pela abertura da comissão. A CP foi aprovada com 18 votos favoráveis. Apenas Jacks Dias não estava no plenário por motivos pessoais. No dia 1º de maio, Eloir Valença, o ex-chefe de gabinete de Barbosa Neto, Rogério Lopes Ortega e o então diretor de participações da Sercomtel, Alysson Tobias de Carvalho foram presos pelo Gaeco por suspeita de envolvimento no esquema de compra de votos. O vereador fica 16 dias afastado do cargo.03/05/2012 -Cinco são indiciados por formação de quadrilhaValença ficou preso por quatro dias. Alysson Carvalho e Rogério Lopes Ortega ficaram 12 dias na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II). Marco Cito e Ludovido Bonato saíram após 71 dias de prisão. Uma semana após a entrega do relatório da CEI da Educação, a Comissão Processante concluí que houve ilegalidades na utilização dos vigias e que Barbosa Neto iria enfrentar a sessão de julgamento.A CassaçãoEm 30 de julho de 2012, Londrina cassa, pela segunda vez na história, o mandato do prefeito por irregularidades na administração. Desta vez, Barbosa Neto encerrou as atividades no executivo. A sessão durou mais de 12 horas com a apresentação de recursos a todo instante por uma equipe de advogados contratada pelo ex-prefeito. As galerias estavam lotadas e a cidade parou para acompanhar o desfecho do caso.30/07/2012 -Barbosa Neto é cassado com 13 votosPor volta das 21h, exatos 13 votos concretizaram a cassação. Roberto Fu (PDT) e Rodrigo Gouvêa (PTC) foram contrários. Eloir Valença (PHS), Jairo Tamura (PSB) e Roberto da Farmácia (PTC) se abstiveram. O líder do prefeito na Câmara, Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), não compareceu à sessão. Barbosa Neto esteve no prédio do legislativo nos momentos finais do julgamento. Ele deixou a Câmara em meio a um tumulto entre a imprensa e os assessores. A partir daí, os vereadores esperavam tranquilidade no legislativo. O então vice-prefeito José Joaquim Ribeiro assumiu o cargo de chefe do executivo no dia 1º de agosto, mandato que durou 51 dias. Em 20 de setembro, ele foi preso pelo Gaeco depois de ter confessado que recebeu propina de empresários que participaram da licitação para a compra de uniformes escolares.20/09/2012 -Ribeiro é preso no litoral de Santa CatarinaGerson Araújo na prefeituraApós uma discussão jurídica em meio ao período eleitoral, o então presidente da Câmara, Gerson Araújo (PSDB), assume a prefeitura de Londrina. O candidato à reeleição para o cargo de vereador fez uma redução nos gastos do município e sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) que está próximo a atingir a meta de R$ 100 milhões no acerto de dívidas antigas dos contribuintes com o município de Londrina. Rony Alves (PTB) ocupa a presidência da Câmara. Mas, no final de novembro, mais uma novidade chega ao legislativo. O advogado Maurício Carneiro protocola o pedido de realização de eleições indiretas na Câmara. Ele questiona a legitimidade de Gerson Araújo na prefeitura de Londrina e argumenta que os vereadores precisam votar, entre si, para escolher um novo chefe do executivo. Ele ocuparia o cargo até 31 de dezembro quando o prefeito eleito em outubro, Alexandre Kireeff (PSD), assume a prefeitura.28/11/2012 -Londrina pode ter novo prefeito ainda em 2012A decisão se arrastou por esses últimos dias e Araújo permanece no executivo.SuplentesO ano também foi marcado pela quantidade de suplentes que conseguiram uma das cadeiras do plenário. Ao todo, seis vereadores foram empossados em 2012. No dia 1º de março, Amauri Cardoso (PSDB) assumiu a vaga deixada por Márcio Almeida, do mesmo partido. Almeida justificou que assumiria funções ligadas ao governo estadual. Em seguida, Antenor Ribeiro (PSC) ocupou o lugar deixado por Renato Lemes (PP) que faleceu em Londres durante visita familiar. Com a prisão e o afastamento de Eloir Valença (PHS), Lourival Germano (PT) permaneceu na Câmara durante 13 dias no mês de maio. Antônio Marcos de Menezes, mais conhecido como Marcos da Horta (PP), foi empossado no dia 12 de julho, enquanto Marcelo Belinati, do mesmo partido, se licenciou para concorrer ao cargo de prefeito de Londrina. No dia 8 de novembro, Belinati retomou as atividades no legislativo. Com a saída de Gerson Araújo, Junior Santos Rosa (PSC) conseguiu uma vaga na Câmara e garantiu a vitória nas urnas.ReeleitosAssim como Santos Rosa, outros sete vereadores foram reeleitos para os próximos quatro anos: Gerson Araújo (PSDB), José Roque Neto (PR), Lenir de Assis (PT), Roberto Fu (PDT), Roberto Kanashyro (PSDB), Rony Alves (PTB) e Sandra Graça (PP). Novos nomes vão compor o plenário a partir do ano que vem: Emanoel Gomes (PRB), Fábio André Testa (PPS), Gustavo Richa (PHS), Joaquim Donizette do Carmo - Gaúcho Tamarrado (PDT), Marcos Belinati (PP), Mario Neto Takahasi (PV), Péricles Deliberador (PMN) e Vilson Bittencourt (PSL). Outros três vereadores eleitos já são conhecidos da população: Elza Correia (PMDB), Jamil Janene (PP) e Sidney Souza (PTB). Souza foi condenado pela Justiça porque teria exigido o pagamento de propina para aprovar mudanças no zoneamento de Londrina em favorecimento de um empresário. Ele não deve ser empossado no dia 1º de janeiro.Plano DiretorEnquanto o projeto de lei sobre o Uso e Ocupação do Solo não era aprovado, diversas propostas de mudanças no zoneamento entraram na pauta de discussão da Câmara em 2012. A polêmica sobre o projeto de lei que abrange toda a cidade ganhou um novo capítulo no início de dezembro quando o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Nelson Brandão, admitiu que a proposta era uma fraude e que não havia sido elaborada de acordo com as audiências públicas realizadas nos bairros. A proposta de Uso e Ocupação do Solo foi arquivada, assim como o projeto de lei do Sistema Viário. As duas matérias eram as últimas complementações do Plano Diretor e, agora, vão ser refeitas pela administração municipal.08/12/2012 -Polêmica faz Câmara arquivar projetos do Plano DiretorLei da MuralhaNeste ano, a maioria dos vereadores se uniu e conseguiu a derrubada da chamada Lei da Muralha. A norma que estava em vigor desde 2005 restringia a construção de supermercados e de lojas de materiais de construção em Londrina. Antes da derrubada da lei, a discussão foi parar na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investigou um suposto oferecimento de propina ao vereador Roberto Fu (PDT).28/06/2012 -Câmara aprova derrubada da Muralha em LondrinaPara 2013, os vereadores têm o desafio de votar os projetos complementares do Plano Diretor e participar do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, criado para facilitar o acompanhamento e a fiscalização das ações da prefeitura.

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