Especial para a Folha
‘‘Se for para enumerar as situações de trabalhadores com problemas na Previdência dá para ficar falando três dias sem parar’’. A afirmação é do advogado trabalhista, Sidnei Machado, que presta assessoria jurídica a sindicatos de trabalhadores. Ele diz que, entre seus clientes, há diversos pedidos de aposentadoria indeferidos pelo INSS por razões contestáveis.
Segundo Machado, a partir de 1995, foram criadas regras e empecilhos que só estão dificultando a vida dos trabalhadores. É o caso de diversas categorias que, até 1995, tinham direito à aposentadoria especial, por exercerem atividades insalubres, penosas ou perigosas, como os telefônicos, engenheiros e jornalistas, por exemplo. Segundo o advogado, o INSS se nega a reconhecer o tempo de aposentadoria especial a quem têm direito até 1995.
O funcionário do Sindicato dos Telefônicos do Paraná (Sintel), Liberato da Costa, conta que o INSS recusa-se a aceitar os pedidos de aposentadoria especial por periculosidade, mesmo com documento fornecido pela Telepar. Com o pedido de aposentadoria negado, o funcionário recorre à Junta do INSS e à Justiça. Calcula-se que, só dos telefônicos, existam mais de 250 processos administrativos nas juntas e na Justiça.
Um caso que merece ser citado é do funcionário da Telepar, Agostinho dos Santos. Em outubro de 95 o INSS constatou 38 anos de serviço e lhe concedeu aposentadoria integral. Ele, entretanto, preferiu continuar trabalhando. Passou a não receber a aposentadoria, apenas o salário mais 25% de abono de permanência em serviço. Quando, em 97, ele decidiu pedir aposentadoria definitiva, o INSS mudou as regras: não aceitou a aposentadoria especial, e disse que ele só tinha 31 anos de serviço. Ou seja, que não tinha direito a se aposentar por não ter tempo de serviço, e ainda está exigindo que ele pague de volta ao INSS os 25% que recebeu desde 95. ‘‘Ou seja, três anos depois, o INSS disse que ele tinha sete anos a menos e ainda pediu o dinheiro de volta’’, diz o advogado que agora briga pelos direitos do funcionário na Justiça.

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