Caso Raphael deve ir para Justiça comum
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quarta-feira, 09 de novembro de 2005
Luciano Augusto<br> Reportagem Local 
Quase um ano após o crime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu que caberá à Justiça Comum de Londrina julgar os policiais militares que forem acusados pelo Ministério Público pela morte do jogador de futebol Raphael Bezerra da Silva, 20 anos. Ele foi baleado por PMs em 15 de novembro do ano passado e faleceu, no Hospital Universitário, 41 dias depois. O rapaz foi atingido no interior de uma residência no Conjunto Ernani Moura Lima (Zona Leste) após, supostamente, ter sido confundido por policiais da Rone com um homem que, momentos antes, havia roubado um veículo no centro da cidade. A defesa dos policiais ainda pode recorrer da decisão.
O processo, até então, corria na Justiça Militar, onde apenas o policial militar que assumiu ter efetuado vários disparos contra a vítima havia sido denunciado pela Auditoria Militar pelo crime de lesão corporal seguida de morte. Com a decisão do TJ, o caso passa a ser de competência da Justiça Comum, como solicitou a promotora da 1 Vara Criminal de Londrina, Susana Feitosa de Lacerda, ao ingressar com o recurso de conflito de competência. Com isso, nova denúncia deverá ser oferecida e poderá incluir não apenas o PM já denunciado na esfera militar como outros que também participaram da operação.
O pedido da promotora foi julgado procedente por unanimidade de votos. O relator da decisão, desembargador Telmo Cherem, considerou os argumentos do Ministério Público da Auditoria Militar de que a ação policial ''buscava reprimir a criminalidade e garantir a segurança pública'', mas, por outro lado, observou que diante das provas, ''a hipótese de homicídio doloso (com intenção de matar), seja por dolo direto de consequência necessária, seja por dolo homicida alternativo, surge com maior plausibilidade do que a hipótese de lesões corporais seguidas de morte''.
O advogado do pai do jogador, Aldo César Makiolke, comemorou a decisão do TJ porque teria avançado para o esclarecimento do que realmente teria ocorrido naquela madrugada. Ele assinalou, por exemplo, o fato de o relator ter considerado a hipótese de homicídio doloso, a dúvida levantada de que mais de um policial poderia ter disparado contra Raphael e os projéteis extremamente letais usados na incursão policial. ''Cada dia que passa, acreditamos mais e mais na culpa dos policiais. A luta não terminou mas devagar estamos caminhando para isso'', concluiu o advogado.
A promotora argumentou que ainda não recebeu o processo do TJ mas adiantou que poderá oferecer denúncia contra outros policiais que também participaram da incursão que resultou na morte de Raphael, além daquele que já havia sido acusado pela Auditoria Militar. Ela espera receber os autos nos próximos dias para dar andamento ao processo.


