Caso já foi apreciado
em processos e ações
Leovegildo Souza Júnior atualmente é vereador em Iracemápolis (SP). Ele afirma que só foi liberado no dia seguinte à prisão por causa do auxílio do advogado Arnaldo Buzato Filho, chamado para representar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) durante os depoimentos e que teria ligações com os delegados. ‘‘O problema é que ele é amigo pessoal do Noronha. Foi chamado para dar ar de legalidade a todo o episódio’’, alega.
Souza Júnior entrou com um pedido de desagravo na OAB-PR. No ano passado, ele recebeu um ofício do mesmo órgão dizendo que o despacho havia sido extraviado. Em contato com a OAB, a Folha descobriu que o processo foi remetido para a OAB-SP, porque a diretoria paranaense se declarou incompetente para julgar o mérito do pedido. Outro protocolo, de nº 9723/94, questionando a presença de Buzato na delegacia, foi arquivado por falta de provas.
Também foi arquivado o pedido de providências sobre a acusação de abuso de autoridade contra o delegado Noronha na Corregedoria da Polícia Civil do Paraná. Um processo junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de ação de reparação de danos contra o Estado, foi julgado improcedente. Leovegildo Souza Júnior diz que nunca foi intimado para depor durante o ato processual. ‘‘Vou entrar com um pedido de anulação desse julgamento e vou entrar com outra ação contra o Estado e o delegado Noronha’’, afirma.
O único parecer favorável à denúncia do advogado paulista foi dado pela 9ª Vara Criminal de Curitiba, que julgou e absolveu Comegno. Na sentença, o juiz Rogério Ribas admite que houve abuso policial e tortura. ‘‘Resumindo, embora existam alguns indícios que apontem o réu como envolvido no furto da agência bancária, sobram evidências de abusos e torturas de parte de nossa Polícia Civil’’, diz a sentença. O juiz ainda chama a atenção para que o Ministério Público investigue as denúncias de torturas físicas alegadas pelo réu.
Os autos não chegaram a ser objeto de estudo no Ministério Público. O procurador geral da Justiça, Gilberto Giacóia, afirma que nunca houve qualquer denúncia contra o delegado Noronha. ‘‘Teríamos que receber os autos para iniciar qualquer tipo de procedimento, mas isto não aconteceu’’, argumenta ele. O promotor Dartagnan Abilhôa, que coordena a Promotoria de Investigação Criminal do Ministério Público, afirma que só teve conhecimento do caso pela Internet. ‘‘Se eles entrarem em contato conosco, ouviremos e investigaremos o caso’’, afirma.
As denúncias contra o delegado geral da Polícia Civil do Paraná foram encaminhadas para os 54 deputados estaduais, os 35 vereadores de Curitiba, desembargadores e para o Palácio Iguaçu. Elas ainda estão sendo divulgadas pela Internet, através do endereço www.abusoautoridade.cjb.net. (L.P.)

mockup