A Prefeitura de Cascavel deveria ter efetivado ontem a exoneração de 23 odontólogos de um dos dois cargos que ocupam em unidades de saúde, mas a medida está suspensa, por ter várias implicações, principalmente judiciais. Embora os dentistas tenham sido admitidos regularmente e tenham estabilidade, em função de legislação do próprio município, de 1991, a prefeitura alega que uma emenda (de 98) à Constituição Brasileira só permite o acúmulo de cargos no serviço público a professor ou médico.
Dos 23 odontólogos, 22 movem ação na Justiça para cancelar a exoneração, ou, se ela for concretizada, para ser indenizados. Eles haviam pedido liminar, que foi negada pelo juiz José Mauro Flores, da 3ª Vara Cível, e agora será julgado o mérito da questão. O advogado Gilceo Klein, constituído pelos dentistas, vinha alertando que as demissões não poderiam ser efetivadas com o processo judicial em curso.
A Procuradoria Jurídica do município opinou pela suspensão da data inicialmente fixada para o desligamento, mas isso ocorrerá ‘‘assim que forem cumpridos os procedimentos legais’’, segundo o procurador, Gilberto Gonzaga. Os odontólogos já estão sendo ouvidos em procedimento administrativo. Gilceo Klein sustenta porém que, antes, a legislação municipal precisa ser alterada, com adaptação à emenda constitucional.
Se houver a alteração, o advogado pedirá indenização aos odontólogos, porque eles passariam à condição de ‘‘vítimas de uma lei na qual foram enquadrados pelo próprio município’’. Para cada cargo (4 horas de trabalho) os dentistas recebem R$ 530,00. Alguns têm 14 anos de serviço público.
O segundo cargo foi permitido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Com a emenda constitucional, a Procuradoria entende que a permissão para o acúmulo tornou-se ‘‘ato maculado pela nulidade’’, por isso não geraria direitos - como o de indenização. Os odontólogos, porém, afirmam que deixaram de se dedicar às suas próprias clínicas para optar pelo serviço público, e vão cobrar o prejuízo como indenização.

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