Cascavel A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic) da Secretaria de Finanças de Cascavel, que tinha encerramento previsto para hoje, foi prorrogada através de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal para o dia 21 de fevereiro de 2003. O programa parcela em até 60 meses os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2001.
Segundo o secretário de Finanças, Luiz Frare, o motivo da prorrogação do prazo foi a procura elevada para a quitação e parcelamento das dívidas depois do envio dos 37 mil bloquetos bancários, emitidos através de convênio com o Banco do Brasil. ''A procura aumentou consideravelmente e não temos estrutura para atender todo mundo até amanhã (hoje)'', explicou Frare ontem, informando que a dívida dos contribuintes chega a R$ 30 milhões.
Com o Refic, contribuinte, tanto pessoa física como jurídica, poderá quitar a dívida com até 90% de abatimento nos juros e multa, ou parcelar as dívidas em até 60 meses. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 10,00 para débitos de Iptu, Itu (Imposto Territorial Urbano), taxa de lixo e Contribuição de Melhoria relativos a imóveis residenciais quando se constituir na única propriedade do contribuinte beneficiado. Também não poderá ser inferior a R$ 50,00 no caso dos demais débitos tributários.
Segundo o secretário, depois de atender hoje o setor de arrecadação paralisa suas atividades por uma semana e retorna no dia 30 de dezembro em esquema de plantão para atender aos contribuintes. A partir do início de janeiro, além do Refic os demais serviços prestados pela Secretaria de Finanças voltam a funcionar.

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