A Câmara de Cascavel está discutindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, para ampliar a fiscalização de agentes poluidores e evitar novos acidentes ambientais na cidade. Recentemente, o posto Pegoraro e a distribuidora de combustíveis Ipiranga foram multados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pelo derramamento de 8 mil litros de óleo diesel que contaminou o lago municipal, em março. A multa para o posto foi R$ 100 mil e para a empresa de R$ 500 mil. Ambos entraram com recurso ontem.
De acordo com o chefe regional do IAP em Cascavel, Carlos Roberto Gonçalves, as duas empresas não questionaram a responsabilidade do acidente. Os técnicos do instituto têm 15 dias para analisar os argumentos de defesa, que incluem as propostas de melhoria e monitoramento, que poderão reduzir a multa em até 90% dos valores aplicados. ‘‘Vamos analisar para definir o valor final da autuação’’, disse Gonçalves. Ele informou que as inspeções no posto continuam. ‘‘Depois que for emitida essa licença de operação está sendo analisada, com a apresentação dos projetos de operação. Se for aprovada, o posto pode solicitar a licença de operação e reiniciar suas atividades’’, explicou o chefe do IAP.
Se aprovado pela Câmara, o Conselho do Meio Ambiente será composto por 21 membros, que vão elaborar a lei municipal que punirá com mais rigor os responsáveis por desastres ambientais. O secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Paulo Carlesso, acredita que ainda nesta semana os vereadores aprovarão a criação do conselho. Segundo ele, o objetivo principal é que o município tenha sua própria legislação ambiental. ‘‘Com isso, teremos poderes para autuar, multar e até prender em flagrante quem estiver cometendo um crime ambiental. Pretendemos estabelecer multas rigorosas’’, ressaltou.

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