Uma liminar conquistada pela empresa Postal e Amaral, proprietária de máquinas caça-níqueis em Cascavel, está impedindo que o setor de fiscalização da prefeitura municipal apreenda os equipamentos. A liminar considera legal a combinação de símbolos da máquina, por não se tratar, segundo entendimento, de um jogo de azar. Além disso, a empresa possui uma alvará concedido pela antiga administração para fazer a locação dos equipamentos.
Devido a essa liminar, estão suspensas as apreensões e a fiscalização municipal está sendo obrigada a devolver as máquinas aos estabelecimentos de onde foram tiradas. Quanto às multas estipuladas por uma lei municipal, a empresa vem recorrendo na Justiça por considerar os valores abusivos e de caráter anti-jurídico. ''Vamos ter que rever a lei municipal aprovada pelos vereadores, colocar novamente em discussão ou encontrar uma fórmula para penalizar quem explora as máquinas'', disse o procurador jurídico, Aderbal Mello.
Por causa da liminar, a prefeitura teve que devolver, na última semana, três máquinas que haviam sido apreendidas em uma lanchonete localizada na Rua Rio Grande do Sul, no centro de Cascavel. Apesar de não possuir números concretos, o setor de fiscalização acredita que existam cerca de 150 máquinas distribuídas na cidade.
A lei do vereador Juarez Farias (PSB) foi aprovada pela Câmara Municipal em junho, como uma forma de coibir a proliferação das máquinas caça-níqueis, consideradas responsáveis pelo aliciamento de adolescentes e crianças. A lei 3235/01 prevê multa de 3 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), um total de R$ 37.890,00. Em caso de reicindência, a multa passa a 4 mil UFM e mais a apreensão dos equipamentos. Na segunda reicindência, a multa é de 5 mil UFM e consequente apreensão da máquina.
GoioêreUm grupo de moradores de Goioerê (67 km a oeste de Campo Mourão) está recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado com o objetivo de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular contra a instalação de máquinas caça-níqueis no município. Para isso, são necessárias 900 assinaturas (5% dos eleitores).
''Esse jogo vicia'', diz o porta-voz do grupo, o professor e pastor da Igreja Prebiteriana Independente, Osni Dias de Andrade. A idéia inicial do grupo é preparar o abaixo-assinado e apresentar o projeto popular ainda este mês.

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