Paulo Pegoraro
De Cascavel
Começou a funcionar ontem em Cascavel o Procon, serviço público de defesa do consumidor instituído por lei municipal originada de projeto que iniciou tramitação em 1995, e que foi regulamentada apenas em setembro deste ano. O Procon está instalado no andar superior do Terminal Rodoviário Intermunicipal, na sala 232, e presta informações também pelo fone 326-1196. No primeiro dia, aproximadamente vinte pessoas procuraram o órgão para apresentar reclamações, basicamente contra estabelecimentos comerciais.
A dona-de-casa Margarida Aparecida Silva Costa, 27 anos, ‘‘estreou’’ o Procon logo ao início do expediente (às 8h30). Ela foi reclamar de uma empresa da qual adquiriu livros, por reembolso postal, alegando ter sido ‘‘forçada’’ por um vendedor que apareceu em sua casa, e depois se arrependeu. Margarida soube que o artigo 49 da Lei de Defesa do Consumidor assegura o prazo de 7 dias para reivindicar o ‘‘direito de arrependimento’’, que agora será formalmente exigido junto à empresa que lhe vendeu os livros.
O serviço recebe os mais diversos tipos de reclamações. À tarde, uma jovem de 17 anos, ligou para a Folha para informar-se sobre o endereço do Procon, e para saber se a Reportagem considerava seu caso como possível de ser acolhido pelo órgão. Hoje, ela formalizará a reclamação, contra uma loja na qual comprou uma calça jeans, cujo zíper ‘‘não fecha’’. ‘‘Na loja disseram que não haveria troca e que, se eu quisesse, que procurasse meus direitos. E é o que vou fazer’’.
O Procon tem como coordenadora a advogada Miriam Marques de Andrade Kessler, que conta com o auxílio de mais um advogado e dois funcionários. Em breve devem se somar à equipe estagiários de uma faculdade de direito. Miriam reconhece que a estrutura é ‘‘enxuta’’, de acordo com decisão do prefeito Salazar Barreiros (PPB), respaldada pela Câmara Municipal, mas estima que será possível corresponder à expectativa ‘‘de um trabalho eficiente, assegurando os direitos dos consumidores’’.
Miriam era coordenadora do Deacom, serviço da Associação Comercial e Industrial de Cascavel que intermediava relações entre consumidores e comerciantes, procurando solucionar problemas antes que fossem levados pelos primeiros ao Ministério Público – pela falta do Procon. O Deacom foi extinto na semana passada, por não ter mais finalidade.

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