A Secretaria de Ação Social de Cascavel (Seaso), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o Pacto por Cascavel - movimento de cooperação entre entidades e pessoas -
estão realizando a
campanha Tributo à Cidadania, com o objetivo de ampliar a arrecadação de doações a projetos assistenciais e culturais que podem ser deduzidos do Imposto de Renda (IR).
O lançamento foi anteontem à noite no auditório da Associação dos Município do Oeste do Paraná (Amop).
Ao fazer a doação, pessoas físicas podem deduzir até 6% do IR, enquanto as jurídicas 1% do imposto devido. A secretária Vânia Maria de Souza, da Seaso, lembra que Cascavel tem um potencial de arrecadação para atingir até R$ 500 mil, mas tem recolhido ''tímidos'' R$ 15 mil. Com a campanha, a secretária espera arrecadar, ainda neste ano, mais de R$ 150 mil.

Ela informa ainda que o cidadão poderá decidir, ''pelo menos em relação a esse percentual do imposto, por uma aplicação de alcance efetivamente social''. A destinação do imposto em favor da infância e adolescência está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e foi regulamentada pela Lei 9.532/97, que dispõe sobre os limites dos incentivos fiscais. A Lei 8.313 restabelece princípios da lei 7.505, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O contribuinte também pode optar pela aplicação de parcela do IR para doações ou patrocínios de projetos culturais através da contribuição ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Pessoa física pode deduzir até 80% do valor das doações e 60% do patrocínio. Já para pessoa jurídica poderão ser deduzidos 40% do valor das doações e 30% dos patrocínios.

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