Paulo Pegoraro
De Cascavel
A Prefeitura de Cascavel admitiu ontem que errou nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano e anunciou que todo o trabalho será refeito. Alíquotas foram aplicadas em índices superiores aos permitidos pela lei aprovada há dois meses na Câmara Municipal, invalidando cerca de 65 mil carnês. Uma sindicância apurará a responsabilidade pelos erros.
Há duas semanas começaram as denúncias de erros nos valores lançados nos carnês. O prefeito em exercício Eduardo Marassi (PFL), na ocasião, assegurou que nada há de errado. Ontem, novamente convocou a imprensa para um pronunciamento: ‘‘Com humildade e sem constrangimentos, viemos a público reconhecer os erros e anunciar que os estamos corrigindo’’, resumiu.
O primeiro erro: a Câmara aprovou lei com tabelas (em separado) para as alíquotas, mas elas teriam ‘‘sumido’’ no caminho entre a Câmara e a prefeitura, que acabou utilizando outras projeções de valores. A sindicância investiga o ‘‘sumiço’’ das tabelas. Segundo erro: os vereadores aprovaram alíquota de 1,5% sobre o valor de edificações sem habite-se, mas os cadastros da prefeitura não conseguem separar estes imóveis dos legalizados, e os carnês continham valores até 200% acima do real.
Outro erro: a alíquota da lei para imóveis residenciais é de 0,32%, mas a prefeitura aplicou 0,35%, o mesmo ocorrendo com os imóveis de finalidade industrial. Finalmente, a lei determinou alíquotas de 2,5% para terrenos não edificados em áreas de maior valor comercial e 2% para as de menor valor, mas o município lançou 4%. ‘‘Não sabemos o que aconteceu. Alguém na prefeitura errou, ou agiu por má-fé para criar toda esta confusão’’, disse Eduardo Marassi, garantindo que ‘‘a sindicância apurará as responsabilidades’’.
Na noite de anteontem, a Câmara já havia eliminado (atendendo projeto da prefeitura) a alíquota de 1,5% sobre as edificações sem habite-se. Os proprietários pagarão como se fossem terrenos baldios e terão prazo até o final do ano para obter o habite-se. Ontem, a prefeitura anunciou que cumprirá as demais alíquotas de lei, e que a primeira parcela (ou à vista com desconto de 20%) que venceria dia 15 fica prorrogada para 13 de março. Todos os carnês já distribuídos estão anulados. Nova remessa será enviada ao Correio.
A confecção dos novos carnês dará prejuízo de R$ 6 mil aos cofres públicos. O Banestado patrocina os carnês: os primeiros impressos custaram R$ 21 mil, incluindo os de Taxa de Lixo, e a nova impressão (só os do IPTU) custará R$ 15 mil.

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