O procurador da República em Cascavel, Celso Antônio Três, pode dar entrada hoje nas ações civis públicas movidas contra as prefeituras de Cascavel e Toledo. Ambas são acusadas de fraudar o Sistema Único de Saúde (SUS), através da cobrança indevida de consultas não realizadas, e pela cobrança de procedimentos de vigilância de inspeção sanitária não por visita, como determina a legislação, mas pelo tempo que os técnicos permaneciam no estabelecimento.
A administração de Cascavel será citada na Justiça Federal porque, entre 1994 e 1995, realizou 125.591 procedimentos simples em seus postos de atendimento, mas só conseguiu comprovar 22.416. De acordo com investigação realizada pela Procuradoria da República no Paraná, com o apoio do Ministério da Saúde, o método rendeu R$ 436.465,62 aos cofres da prefeitura.
Em Toledo a Procuradoria encontrou distorções na cobrança do trabalho de vigilância sanitária. Numa auditoria realizada em julho de 1995, constatou-se que os técnicos do município realizaram 669 inspeções, mas a cobrança aconteceu como se tivessem sido realizadas 1.104, o que resultou num faturamento de R$ 188.797,44. De acordo com a procuradora da República no Paraná, Antônia Lélia Neves Sanches, o número sofreu acréscimo porque a cobrança era feita a cada 15 minutos, e não pelo número de visitas, como ditam as normas do setor.
Nos próximos dias, as prefeituras de Ponta Grossa, Londrina e do Conselho Intermunicipal de Saúde das Comunidades de Campo Mourão, que integra 21 cidades da região, também terão seus nomes citados em ações civis públicas impetradas pela Procuradoria. A fraude mais comum praticada por elas, de acordo com as auditorias, é a cobrança de atendimentos simples como se fossem consultas com terapia. Com as ações, a Procuradoria da República pede o ressarcimento dos recursos à União. (A.R.)

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