Cascavel - A Secretaria de Finanças de Cascavel deve ampliar os prazos de adesão de inadimplentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic), aprovado pela Câmara no início do ano. A lei tem validade até 31 de dezembro, mas ainda há 27 mil contribuintes em débito com o Município. Se o prazo for aumentado, essas pessoas poderão ser beneficiadas.
A prefeitura entra em recesso de 17 de dezembro a 16 de janeiro, mas a Secretaria de Finanças vai ficar fechada por apenas quatro dias, de 23 a 27 de dezembro. Mesmo assim, o fluxo de pessoas deve crescer e o prazo de adesão ao Refic pode ser ampliado de 30 a 60 dias. O programa parcela em até 60 meses débitos com o IPTU, alvará, ISS, taxa de lixo e de melhorias, contraídos até 2000.
Segundo Luiz Frare, secretário de Finanças, a prefeitura não está abrindo mão do valor principal da dívida, mas de parte dos juros e multas. Para pagamento à vista ou em até 12 parcelas, o desconto é de 90% sobre juros e multas; de 13 a 24 meses, o abatimento é de 75%; 15 a 36 meses de 50%; 36 a 48 meses de 25%; e de 48 a 60 meses não há desconto e incide acréscimo da TR.
Frare explica que o Programa de Recuperação Fiscal foi uma alternativa que a prefeitura encontrou para fazer frente a uma série de compromissos que precisa saldar. ''Estamos preocupados com recentes decisões sobre precatórios, com a fiscalização do INSS sobre contas de até oito anos atrás e do aumento em R$ 8 milhões em gastos na saúde. Para honrar tudo isso, a administração precisa receber pelo menos parte da dívida dos contribuintes que ainda não tiveram seus débitos ajuizados'', ressaltou Frare.

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