Começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Cascavel projeto de lei para ‘‘criar’’ o serviço de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias - mototáxi e motoentrega -, que já existem mas funcionam ilegalmente por força de decisão judicial obtida pela prefeitura, que é contra os dois serviços.
Empresas do transporte coletivo e motoristas de táxi também não aprovam o mototáxi e a motoentrega. A pressão sobre os vereadores para que não aprovem a lei é grande e as empresas chegam a pedir formalmente que o serviço de mototáxi seja desautorizado definitivamente.
O projeto de lei, que tramita nas comissões da Câmara, é do vereador João Lima (PSDB), que inicialmente obteve apoio de apenas três dos 21 vereadores. Lima revelou ontem que os vereadores receberam carta com ‘‘termos ofensivos’’ das empresas que exploram o transporte coletivo. As empresas e os taxistas alegam que o mototáxi vai diminuir o movimento dos dois setores.
Operadores do serviço estão proibidos de trabalhar por decisão firmada em janeiro pelo Tribunal de Justiça, contemplando recurso da prefeitura contra liminar autorizatória que havia sido obtida pelos mototaxistas na Comarca local.
Segundo o procurador jurídico do Município, Gilberto Gonzaga, além de ilegal o mototáxi resulta em perigo para os passageiros e problemas para o próprio trânsito. Mesmo com a ilegalidade e com pontos lacrados pela prefeitura, cerca de 200 motociclistas continuam executando o serviço. Segundo Fernando Piana, representante da categoria, ‘‘mais perigoso que o mototáxi é um pai de família sem trabalho e os filhos famintos’’.
O projeto de lei tem pontos semelhantes ao da lei aprovada recentemente em Umuarama, no Noroeste do Estado. Para a entrega de encomendas, as motos não poderão transportar mais de 40 quilos. Para o transporte de passageiros, será permitido no máximo duas motos para cada 1,5 mil habitantes.
As motos devem ter potência máxima de 250 cilindradas e equipamentos de segurança para os passageiros (capacete e alça para se segurarem), que devem ser maiores de 7 anos. Os motociclistas não poderão exceder velocidade de 40 quilômetros por hora e não devem estacionar junto a pontos de táxi ou lotação. Eles também devem estar habilitados há mais de 2 anos. A tarifa do mototáxi, atualmente de R$ 1,50 para qualquer distância na cidade, deverá ser fixada pela Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego.Edson MazzettoApesar de ilegal, pontos de mototáxi operam normalmente em CascavelPaulo Pegoraro

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