Cascavel cobra
devedores de
impostos na Justiça
Paulo Pegoraro
A prefeitura de Cascavel está enviando ao Fórum processos de execução judicial de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Lixo de contribuintes que não se dispõem a quitar os débitos, apesar das facilidades oferecidas. As dívidas somam cerca de R$ 20 milhões e segundo o procurador jurídico do Município, Gilberto Nalom Gonzaga, apenas dois inadimplentes são responsáveis por 20% do total de processos.
Gonzaga não identificou os devedores, mas sabe-se que são especuladores que acumulam terrenos na cidade e que há muitos anos não pagam as contas. Os grandes devedores têm conseguido protelar execuções com recursos, embargos e outros instrumentos jurídicos.
A prefeitura adotou este ano nova sistemática, na tentativa de receber o imposto e a taxa. Em anos anteriores, os processos eram encaminhados ao Fórum assim que inscritos em dívida ativa, mas agora os inadimplentes foram notificados, a partir de janeiro, e tiveram cinco dias de prazo para regularização, gozando de isenção de custas advocatícias, além de não serem submetidos às custas forenses.
Enquanto trata de receber as dívidas, a prefeitura também chama proprietários que têm direito à isenção do IPTU. São contemplados donos de apenas um imóvel no qual residam, e que tenham renda mensal de até dois salários mínimos. No caso da Taxa de Lixo, eles pagam apenas 50% do valor. A estimativa do secretário de Finanças, Arnaldo Curioni, é que 18 mil proprietários procurem habilitar-se: o prazo é 31 de agosto.

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